Ônibus Tarifa Zero de Japeri provoca impasse jurídico ao circular em Queimados

A implantação do projeto Tarifa Zero em Japeri, na Baixada Fluminense, gerou controvérsia após ônibus da linha azul, que opera gratuitamente entre Marajoara e Engenheiro Pedreira, serem flagrados circulando em vias do município vizinho de Queimados. A empresa Expresso São Francisco, que opera linhas intermunicipais na região, denunciou a atuação à revelia dos limites municipais e acusa a prefeitura de Japeri de concorrência irregular.
Segundo relatório do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), uma fiscalização realizada no dia 28 de maio confirmou que ônibus do Tarifa Zero trafegam por cerca de 800 metros dentro do território de Queimados. O documento aponta que houve desembarque de passageiros no local e que o motorista admitiu o uso do serviço por pessoas de ambos os municípios. A prefeitura foi autuada, mas o veículo não foi apreendido.
A administração de Japeri reconhece o trecho, mas alega tratar-se de uma “passagem inocente”, necessária para o retorno dos veículos com segurança. O município solicitou ao Detro autorização formal para essa manobra, comprometendo-se a evitar embarques e desembarques fora de sua jurisdição. A análise ainda está em curso.
A tensão escancara um problema recorrente na reorganização do transporte público intermunicipal. O Tarifa Zero foi criado para suprir o vazio deixado após a saída da empresa Gardel e atualmente opera quatro linhas, todas gratuitas. O modelo beneficia milhares de passageiros, mas coloca em xeque os limites regulatórios e concorrenciais.
A disputa entre municípios e viações comerciais revela o desafio de implementar políticas públicas de mobilidade gratuitas em regiões metropolitanas densamente interligadas, onde a malha urbana não respeita fronteiras administrativas. O caso de Japeri pode abrir precedente para outros conflitos semelhantes no estado do Rio de Janeiro.
Fontes: Jornal Extra