Niterói: PF faz buscas na casa de Rodrigo Neves e na Prefeitura

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16) na Operação Transoceânica.

As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ. As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.

A operação contra Rodrigo Neves foi motivada pela suspeita de que os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) estariam recebendo propina por uma obra superfaturada feita pela Prefeitura de Niterói, no valor aproximado de R$ 200 mil, de acordo com o Ministério Público Federal.

De acordo com as investigações, os repasses ilegais teriam ocorrido em 2014 em duas parcelas e o acordo teria sido firmado na sala da presidência do TCE, no Centro do Rio.

O nome do conselheiro Aloysio Neves foi apontado como o responsável por acertar os repasses com Rodrigo Neves, em reunião que o empresário Ricardo Pessoa também teria participado. Na reunião, apenas 1% do valor teria sido acertado entre ambas as partes.

A obra citada é a construção do BRT Transoceânica. As investigações ainda mostram que nem as irregularidades encontradas e mostradas nos relatórios impediram a aprovação da obra.

Por meio de nota, o prefeito de Niterói se pronunciou sobre a operação realizada pela Polícia Federal, esta manhã, em sua casa e na Prefeitura:

"Em relação à absurda ação de busca e apreensão realizada nesta manhã (16), o prefeito Rodrigo Neves esclarece que nunca foi ouvido ou convidado a prestar qualquer esclarecimento sobre quaisquer assuntos. Nenhum objeto de valor foi apreendido, apenas o seu celular pessoal. O prefeito não possui automóvel ou objeto de valor. Apesar de não ter informações sobre do que se trata a ação, o prefeito esclarece que a Transoceânica e o túnel Charitas Cafubá foram concluídos há tempos, cumprindo o planejamento da obra e melhoraram muito a qualidade de vida dos niteroienses. A prestação de contas detalhada foi concluída e aprovada por órgãos de acompanhamento e financiamento, como a Caixa Econômica Federal.

O objetivo da ação sobre fatos ocorridos há muitos anos, sem que o prefeito jamais tenha sido ouvido, tem o claro objetivo de desgastar a administração e o prefeito que tem aprovação de mais de 85% da população e cujo sucessor obteve vitória retumbante no primeiro turno com 62% a 9%.

O prefeito repudia a utilização de aparato do Estado com a polícia para ações de perseguição política.

A administração de Rodrigo Neves assumiu em 2013 com dívidas superiores a 500 milhões de reais e vai entregar nos próximos dias a Prefeitura com mais de 700 milhões de reais em conta disponíveis. Quando assumiu, o Fundo Municipal de Previdência tinha 12 milhões de reais e, hoje, tem mais de 740 milhões de reais. Como todos os processos da Prefeitura de Niterói, todas as informações sobre a obra estão disponíveis no Portal de Transparência. O planejamento e a execução da obra foram feitos com custo menor do que todos os projetos similares, no Brasil e na América do Sul.

Trata-se de uma ação abusiva, típica de regimes autoritários, cujo objetivo político, a poucos dias do encerramento do seu mandato, tem o evidente interesse de desgastar a imagem de uma administração e um prefeito amplamente aprovados pela população de Niterói e reconhecidos pela qualidade e transparência da gestão no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. O prefeito vem sofrendo ataques e perseguições, sobretudo a partir do ano de 2018, mas nada foi encontrado contra ele.
O prefeito e sua defesa tomarão todas as medidas para identificar a origem desta perseguição política e responsabilizar os seus autores."

Ação mira irregularidades nas obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato e contratos de publicidade

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