Secretaria de Fazenda de Niterói promove live sobre o ISS e as plataformas digitais

A Secretaria de Fazenda de Niterói (SMF) promove nesta quinta-feira (22) às 10h a live "O ISS e as plataformas digitais da economia compartilhada". O evento virtual será transmitido pelas redes sociais da SMF e contará com a presença do prefeito de Niterói, Axel Grael, da secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, do procurador-geral do município, Michell Maron, e do representante do Forum Inova Cidades da FNP e também Gerente Executivo do BrazilLab, Fernando Rabelo.

“A tecnologia está mudando a economia numa velocidade impressionante, criando tendências e muitas possibilidades para novos negócios. A legislação tributária precisa ser revisitada, reinterpretada e revista à luz desses novos desafios. Na Secretaria de Fazenda estamos nos debruçando cotidianamente com diversas situações sobre como tributar novas economias, sendo os apps de economia compartilhada ainda um assunto em aberto e que necessita maior maturação, por isso estamos promovendo esse debate com representantes da academia e do mercado”, explica a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.

O painel técnico será mediado pelo subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, e contará com a participação do presidente da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani, e do Professor de Direito Tributário e Finanças Públicas da UERJ, Dr. Sergio André Rocha. Os palestrantes irão debater as questões que envolvem a tributação das novas tecnologias para os municípios, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“A economia mundial passa por um processo acelerado de digitalização e a Administração Pública precisa estar preparada para este momento de mudanças, especialmente no que se refere ao aspecto tributário. É nesse contexto que se insere o debate da tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as plataformas digitais da economia compartilhada, a exemplo das que agenciam serviços de transporte e hospedagem. Devem pagar o ISS? Quanto devem pagar? Para quem? Todas estas questões são importantes para os Municípios e o seu estudo está ligado a uma política fiscal eficiente e moderna”, acrescenta o subsecretário de Receita da SMF, Juan Rodrigues.