Niterói promove política de proteção para mulheres vítimas de violência

O Nuam, em um ano de atividade, já encaminhou mais de 200 mulheres para atendimento nos serviços do poder público - Foto: Luciana Carneiro / Prefeitura de Niterói

Niterói
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No mês de comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha, outro serviço fundamental na proteção de mulheres vítimas de violência também faz aniversário: a Sala Lilás. Em dois anos de funcionamento, o espaço, da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), da Prefeitura de Niterói, já atendeu quase 2 mil mulheres na cidade.

O espaço, que também recebe pessoas de outros municípios, quando necessário, foi criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. A Sala Lilás funciona no Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC), uma parceria entre as prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Secretaria de Polícia Civil.

De acordo com a secretária Municipal de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, nos seis primeiros meses de 2022 foram registradas mais de 550 denúncias, aproximadamente 10% a mais do mesmo período de 2021 e quase o dobro de 2020 (agosto a dezembro) que teve 279 registros. A violência, em sua grande maioria, é sofrida por mulheres entre 18 e 59 anos, 74,50% (dados de 2022).

Entretanto, houve um grande aumento nos registros de estupros de menores de 18 anos, que subiu de 38, nos seis primeiros meses de 2021, para 62 neste primeiro semestre, uma alta de mais de 63%.

“A Sala Lilás visa a minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e crianças no momento do atendimento para coleta de provas materiais (exame pericial), possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde”, detalhou.

Para isso, uma equipe multidisciplinar atua no espaço, com assistentes sociais, enfermeiras e psicólogas. Desta forma, a integração dos serviços, além de garantir à mulher a escuta ativa e acolhida, a orienta para a rede de atendimento especializado. Neste ano, a equipe da Sala Lilás foi ampliada e o horário de atendimento passou a ser 24 horas.

Auxílio mensal - Em Niterói, há 19 anos, nascia a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) com a missão de criar políticas consistentes que levem mulheres que sofrem violência, das mais diversas formas, a terem sua autonomia e romperem com os laços violentos de seu agressor.

“Mesmo com todas as conquistas da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no trágico ranking mundial de violência contra a mulher. Mudar essa realidade é responsabilidade de todos. A Prefeitura de Niterói conta com a Codim que desenvolve núcleos de atendimento e programas para o empoderamento das mulheres, através de ações como orientação jurídica e assistência psicológica, além do Auxílio Social, um repasse financeiro mensal para que cada mulher possa romper com o ciclo da violência doméstica”, esclarece a secretária.

Desde janeiro deste ano, 83 mulheres de Niterói já passaram a receber o benefício de R$ 1.005,08 do Programa Auxílio Social para Mulheres em situação de violência. Criado em novembro, na forma de decreto, o programa tem como objetivo principal ajudar mulheres a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. O benefício é pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis.

Para ter direito, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, efetuar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$ 700. Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Borges (Ceam), que fará o relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício.

“É fundamental que as mulheres da nossa cidade possam contar com um auxílio como esse, que garante o direito das mulheres dando, a cada uma delas, as condições para que consigam romper com todo ciclo de violência que as cercam. O Auxílio Social vem como uma virada de chave na vida destas mulheres, sendo uma ferramenta essencial no enfrentamento às violências e atuando como porta de saída e esperança para que cada mulher consiga escrever um novo e promissor capítulo de sua história”, disse Fernanda.