O deputado estadual Douglas Gomes (PL) encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitando que a Casa cobre esclarecimentos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói sobre contratações temporárias recentes. A principal queixa é que, apesar de haver concurso público vigente, a FMS tem recorrido a contratações temporárias para preencher cargos em áreas que já contam com aprovados.
O parlamentar argumenta que a prática pode violar o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal, que prioriza a nomeação de concursados, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O ofício requer informações detalhadas sobre os cargos preenchidos temporariamente, a base legal utilizada, o número de profissionais contratados e se houve consulta ao cadastro de aprovados.
Douglas também pede que a FMS apresente previsão de convocação dos concursados. No mês passado, a fundação lançou dois editais para contratação temporária de 160 médicos, com salários de R$ 10 mil. Para o deputado, o município precisa respeitar os princípios da legalidade e moralidade na administração pública.
Fontes: Alerj
Deputado cobra explicações de Niterói sobre contratações temporárias na saúde
Deputado estadual Douglas Gomes (PL). - Foto: ALERJ
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura