Gestão Pública e nossos melhores amigos

O direito de proteção aos animais no Brasil ganhou força com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que se preocupou em incluir, no capítulo VI – Do Meio Ambiente, o direito do animal de não ser submetido a tratamento cruel.

No entanto, o tema passou a fazer parte da agenda de políticas públicas de forma mais sólida somente na última década, especialmente em função da pressão de entidades não governamentais, dos protetores independentes e da população, que cada vez mais tem os pets como extensão de sua família.

O Estado do Rio de Janeiro está na vanguarda quando o assunto é proteção e bem estar dos animais e, hoje, já se consolida como uma referência mundial na instituição de políticas públicas nesse sentido.

Diversas ações foram realizadas a partir de 2020, quando foi criada a RJPET, dentro da estrutura da Secretaria Estadual de Agricultura: criação de um selo estadual para estabelecimentos que aceitam pets; campanhas quinzenais de adoção e conscientização; a implantação de placas de cunho educativo em estradas estaduais; o lançamento da raspadinha “Sorte Animal”, parceria com a LOTERJ, que destina parte dos lucros para projetos de proteção e bem-estar animal.

Unânime, no entanto, foi o estabelecimento do programa de castração de cães e gatos idealizado quando eu ainda exercia o cargo de Secretário de Estado de Agricultura, pasta responsável pelas políticas de proteção e bem estar animal (RJPET), que previa a realização de 100.000 castrações até o final de 2022.

A castração é considerada pelos especialistas o método mais eficiente para lidar com a superpopulação de cães e gatos, pois evita uma série de problemas como o abandono, além de melhorar a saúde dos animais e reduzir as doenças transmitidas de pets para humanos.

O programa, em 06 meses de seu lançamento, alcançou a marca de mais de 65.000 castrações em todas as regiões do estado. Muito provavelmente, a marca proposta será batida antes mesmo do prazo estabelecido.

Não há no país nenhum estado da Federação que tenha efetivado essa política pública com tamanha capilaridade e eficiência como a que está sendo executada no Rio de Janeiro.

A inédita formatação, através da realização de registro de preço para contratação dos serviços de castração, prestigiou as clínicas médico-veterinárias da rede privada, privilegiando os empreendedores e aproveitando que as mesmas já são estruturadas e tem experiência para efetivar as cirurgias.

Em paralelo, a realização da contratação de unidades móveis de castração (castramóveis), também realizadas na minha gestão, apresentou um excelente resultado e comprovou que as duas formatações propostas se complementam, pois desburocratizam, evitam compras segmentadas e, consequentemente, resultam em agilidade e segurança para os bichinhos.

Destaco que a execução do projeto foi possível em função de todo apoio dado pelo Governador Claudio Castro que, desde as primeiras conversas, entendeu a importância de fazer do estado uma referência no tema e, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), sancionou leis importantes, como a do cão de suporte emocional e a proibição de coleiras de choque.

Avançar em ações que melhorem a qualidade de vida dos nossos melhores amigos é necessário. Eles merecem!

Marcelo Queiroz - Advogado e mestre em Economia.

Marcelo Queiroz - Advogado e mestre em Economia

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