Palacete Imperial de Niterói sofre abandono e silêncio oficial

Erguido às margens da história brasileira, o Palacete Imperial da Praia Grande, em Niterói, agoniza diante da negligência do poder público. O prédio, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e pela própria Prefeitura de Niterói há mais de três décadas, está sem qualquer cuidado, sem sinalização histórica e em processo visível de descaracterização.

Localizado discretamente na Rua Marechal Deodoro, no Centro, o imóvel — o mais antigo da cidade — foi adquirido por Dom Pedro I em 1824 e recebeu o imperador e a Marquesa de Santos em eventos oficiais e festivos. Décadas depois, foi o primeiro bem a compor o patrimônio público da então Província do Rio de Janeiro, adquirido por Honório Carneiro Leão, o futuro Marquês do Paraná.
Por mais de um século, o prédio teve usos nobres: sede da Guarda Policial, da Secretaria Estadual de Fazenda e do antigo Banerj. Chegou a abrigar o Museu Histórico de Niterói, mas hoje está fechado, apagado sob camadas de tinta branca e sem destino definido. Parte do edifício está inutilizada, e a outra, sem manutenção mínima.
A Prefeitura de Niterói, mesmo sendo uma das instâncias responsáveis pela preservação, não apresentou até o momento qualquer plano de restauro, ocupação ou valorização do imóvel. Com os Jogos Pan-Americanos de 2031 se aproximando, dos quais Niterói será sede, moradores, historiadores e ativistas culturais lançaram uma petição pública pela revitalização completa do espaço. A mobilização já chegou à Assembleia Legislativa (Alerj), ao Senado, à Câmara dos Deputados e aguarda resposta.
Diante do descaso, acende-se um alerta urgente para o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas, vereadores de Niterói, deputados estaduais e federais, senadores da República e órgãos culturais competentes: a omissão diante da deterioração de um bem tombado pode configurar violação de preceitos legais e compromissos internacionais de preservação patrimonial. A Constituição Federal e a legislação estadual impõem às autoridades o dever de preservar e valorizar a memória histórica e cultural brasileira.
Para o historiador Renan Hart, o abandono é sintoma de uma política de esquecimento. “A memória imperial de Niterói foi sendo apagada, como mostra a própria mudança de nome da Rua do Imperador. Este prédio tem valor histórico, social e turístico. Reabilitá-lo não é luxo. É um dever civilizatório.”