Estabelecimento ganha Selo de Inspeção para produtos de origem animal

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, certificou na última sexta-feira (30), o segundo estabelecimento comercial com o selo do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro. 

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) é uma forma moderna e sem burocracias de dar segurança sanitária ao consumidor carioca. Através dele, os mercados, restaurantes e demais comércios da área de alimentos também podem produzir, rotular e comercializar seus próprios produtos de origem animal. 

A entrega do selo SIM-Rio 0002 ocorreu no Recreio dos Bandeirantes e contemplou um dos mercados da rede Zona Sul, que produz queijos especiais, carnes e frios. 

"O Serviço de Inspeção Municipal é o maior controle de produtos de origem animal. Com isso, nós conseguimos oferecer mercadorias com mais qualidade para o consumidor", contou Christina Fagundes, médica-veterinária do supermercado, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. 

Regulamentada pelo Decreto Rio 46.310/2019, que cria o Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (Repa), a certificação é um avanço na área de inspeção oriunda do primeiro Código Sanitário do Município do Rio — Lei Complementar 197, de 28 de dezembro de 2018. O Rio de Janeiro é o único município do Brasil a conceder um título desse tipo e, gestores da área de Saúde e da Vigilância Sanitária, celebram essa conquista para o comércio da capital. 

Estiveram presentes na certificação a Secretária Municipal de Saúde Beatriz Busch, a Subsecretária de Vigilância Márcia Rolim, o superintendente de Educação da Vigilância Sanitária Flávio Graça, o Coordenador do Núcleo de Agricultura Pecuária e Abastecimento Ronaldo Gil e a coordenadora de alimentos Aline Borges. 

Graça avalia a certificação como um mecanismo gerador de empregos e um facilitador para o empreendedorismo local. 

"Antes do Código Sanitário, o empreendedor que quisesse manipular e produzir alimentos em seu estabelecimento, teria que passar pelo Serviço de Inspeção Federal ou Estadual, que são leis idealizadas para comércios de grande porte. Então, o SIM ajuda a desenvolver empregos e a produção na cidade do Rio de Janeiro", explicou Flávio. 

Bernardo Silva, gerente da unidade há dois anos, sente que a certificação vai agregar ainda mais valor ao estabelecimento, que já é muito frequentado pela população local.

"A gente sempre procura superar a expectativa dos clientes. Com o SIM, nós passamos segurança para eles, porque qualquer produto comercializado que tenha origem animal, foi avaliado pelo órgão competente, no caso, a Vigilância Sanitária", comemorou o gestor. 

O presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio (Asserj), Fábio Queiroz, recebeu com muito orgulho, o reconhecimento dado ao mercado. 

"O supermercado Zona Sul do Recreio é o primeiro do Brasil a receber esta certificação. O que é fruto de uma parceria entre o nosso setor e o poder público. Nós queremos dar segurança alimentar para o consumidor em todo mundo e a parceria entre Asserj e Vigilância Sanitária nos ajuda a obter esses resultados", finalizou Fábio. 

Como solicitar o selo SIM-Rio?

A certificação é voltada para estabelecimentos de comércio de autosserviço, como restaurantes, supermercados, peixarias, açougues e laticínios. Para solicitá-la, o proprietário deve registrar o estabelecimento no Sisvisa/Cidadão ou no Carioca Digital. É necessário fazer uma autodeclaração, dizendo que conhece a legislação e que atenderá às normas. Em seguida, deverá apresentar a documentação exigida. 

Após análise dos documentos, será agendada uma visita ao local. Havendo a aprovação, a segunda etapa será registrar também os produtos fabricados. 

A relação com todos os documentos para registro do estabelecimento e dos produtos está na página do SIM-RIO. https://bit.ly/3lHKSWl

Todos os documentos relativos ao registro do estabelecimento e à rotulagem devem ser inseridos, em formato PDF, no Sisvisa/Cidadão ou via Carioca Digital.