O Governo do estado será autorizado a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além daquelas fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. É o que determina o Projeto de Lei 3.246/20, do deputado Flávio Serafini (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (16/12), em discussão única. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, o texto ainda precisará ser votado em redação final pela Casa.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a instituir ou participar de consórcios com outros estados e unidades da federação, a fim de compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e/ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas. O objetivo é que haja a imunização total da população fluminense contra o coronavírus.
“Os desafios para a imunização da população, tão logo sejam concluídos um ou mais dos diversos estudos em curso sobre a eficácia de vacinas em teste, serão gigantescos, em virtude da dimensão continental do nosso país e da população que já ultrapassa mais de 210 milhões de habitantes”, justificou Serafini.
Covid-19: Governo poderá comprar vacinas que não forem distribuídas por programa nacional
Projeto de Lei 3.246/20 é do deputado Flávio Serafini (PSol) - Foto: Eric Gusmão/ Filipe Ronqui/TV Brasil
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