Justiça do Rio manda Oi religar internet do Governo do Estado

O Plantão Judiciário do RJ determinou na manhã de hoje (26) que a Oi religue imediatamente a internet do governo do Estado do Rio. A companhia cortou de madrugada o acesso, alegando fim de contrato e uma dívida de R$ 300 milhões.

O corte afetou sistemas do Detran, incluindo identificação civil, além das secretarias de Educação, Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e a própria sede do governo. A liminar foi concedida após uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com a PGE, o corte afeta mais de cinco mil pessoas que seriam atendidas pelo Detran nesta terça (26), além de causar prejuízo ao atendimento em todas as delegacias do estado e aos sistemas de matrícula da rede estadual de ensino e da secretaria de Estado de Fazenda. Segundo o estado, no entanto, os serviços essenciais nas delegacias e batalhões de polícia estão mantidos.

Um contrato emergencial com a operadora de telefonia foi firmado em junho do ano passado, e tinha validade até o dia 14 de dezembro de 2020. Segundo a ação da PGE, uma sindicância interna identificou indícios de sobrepreço de até 40 vezes nos valores.

Segundo a procuradoria, uma sindicância foi instaurada no final de outubro do ano passado, e só no fim de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a licitação definitiva para os serviços de internet e telefonia. Ainda de acordo com a PGE, não havia tempo hábil para a substituição dos serviços até o fim do contrato emergencial, em 14 de dezembro, e o Governo teria iniciado uma negociação para que ele fosse prorrogado com valores menores até a conclusão da licitação, marcada para o início de fevereiro.

Em nota, a operadora Oi afirmou que a iniciativa de não renovar o contrato foi do governo do rio. "Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase", diz a nota.

Segundo a operadora, o governo acumulou cerca de R$ 300 milhões em dívidas, e está a disposição para renegociar os valores e contratos. "A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso", completa