Mais de 5,8 milhões de fluminenses podem ter gratuidade na conta de luz a partir de julho

A partir de 5 de julho, cerca de 5,88 milhões de moradores do Estado do Rio de Janeiro poderão ser beneficiados com isenção total da tarifa de energia elétrica, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio, como parte de uma ampla reformulação no setor elétrico.
O benefício vale para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Para quem ultrapassar esse limite, será cobrado apenas o valor referente ao consumo excedente. No estado, 1,68 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo critério, representando 30% do total de famílias beneficiadas na região Sudeste.
Em todo o Brasil, estima-se que 17,39 milhões de famílias, ou mais de 60 milhões de pessoas, poderão ser contempladas com a Tarifa Social. O programa busca promover justiça tarifária, especialmente em um cenário de alta no custo de vida e aumento na demanda por apoio a famílias vulneráveis.
Para ter direito ao benefício, a residência precisa estar em nome de uma pessoa registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo, ou ser beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também se enquadram famílias com portadores de deficiência que necessitam de aparelhos elétricos para tratamentos médicos contínuos.
A adesão é automática. Ou seja, não é necessário solicitar o desconto diretamente às distribuidoras. Basta que os dados estejam atualizados no CadÚnico e vinculados à conta de luz.
Com a medida, o governo federal espera garantir alívio no orçamento doméstico e ampliar o acesso à energia de forma digna, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade em estados como o Rio de Janeiro, onde mais de um terço da população poderá ser beneficiado.