Nilópolis aprova lei para doação de alimentos excedentes e desafia comerciantes a combater o desperdício

A Câmara Municipal de Nilópolis aprovou uma nova lei que autoriza a doação de alimentos excedentes por parte de estabelecimentos comerciais, supermercados, feiras e restaurantes. A medida visa reduzir o desperdício e incentivar a solidariedade, beneficiando instituições sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, apesar da proposta humanitária, a novidade traz também preocupações entre os comerciantes locais.
Pela nova legislação, os alimentos aptos para o consumo, mas fora dos padrões estéticos ou com validade próxima do vencimento, poderão ser repassados a entidades cadastradas, como ONGs, creches, abrigos e centros comunitários. A responsabilidade pela verificação das condições sanitárias será compartilhada entre os doadores e os receptores.
A proposta foi bem recebida por entidades assistenciais, mas comerciantes demonstram dúvidas quanto à segurança jurídica e aos custos de logística. Para o comerciante Jorge Mendes, dono de um mercado no bairro de Nova Cidade, “a ideia é boa, mas ainda faltam garantias claras de que não seremos responsabilizados por problemas posteriores ao consumo”.
Já para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a lei representa um avanço. “Estamos construindo um sistema de triagem, cadastramento e orientação técnica para apoiar os empresários e garantir que a doação ocorra com segurança e eficácia”, afirmou a secretária Sandra Batista.
Fontes: Câmara Municipal de Nilópolis; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Nilópolis; Associação de Comerciantes de Nilópolis.