Alerj garante licenciamento para veículos com IPVA parcelado no Rio

Motoristas fluminenses que aderiram ao parcelamento do IPVA ganharam um alívio jurídico. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta segunda-feira (30), o veto do governador que impedia o licenciamento de veículos com o imposto parcelado. A medida assegura que, a partir da primeira parcela paga, o automóvel já pode ser licenciado — evitando apreensões em blitzes, desde que o acordo esteja ativo e registrado pelo Detran-RJ.
O programa “IPVA em Dia” permite a regularização de dívidas de 2020 a 2024, com parcelamento em até 12 vezes e juros reduzidos. Mesmo sancionado em maio, o benefício estava suspenso por exigência do pagamento integral do débito para liberação do documento de circulação.
“A mudança faz justiça ao contribuinte que está se esforçando para pagar. Com isso, o cidadão volta a ter tranquilidade e segurança jurídica para circular com seu veículo”, afirmou o deputado Carlo Caiado (PSD), autor do projeto.
A nova regra entra em vigor imediatamente e representa um passo importante para flexibilizar a recuperação fiscal de milhares de proprietários no estado.
Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.