Câmara Municipal aprova pacote de leis com impacto direto na vida dos cariocas

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro concluiu o primeiro semestre de 2025 com a aprovação de quase 200 leis voltadas às principais demandas da população. Entre os destaques, está a Emenda à Lei Orgânica 42/2025, que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, ampliando sua atuação para ações de policiamento ostensivo e preventivo. A medida foi complementada pela Lei Complementar nº 282/2025, que detalha a regulamentação do armamento e permite a inclusão de militares de baixa patente no grupamento.

Outro avanço significativo foi a aprovação da Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico, que permitirá a criação do Projeto Imagine, na Barra da Tijuca. A proposta prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões e contrapartidas para mobilidade urbana e preservação de espaços esportivos.
A Câmara também autorizou um empréstimo de R$ 2,22 bilhões à Prefeitura, reduzindo o valor original solicitado, com base em estudo técnico sobre as finanças do município.
No campo da sustentabilidade, firmou acordo para uso de energia 100% renovável, tornou-se Lixo Zero e reciclou mais de duas toneladas de papel.
Além disso, a Casa reforçou o diálogo com a população por meio de audiências, ações itinerantes e eventos como o “O Povo Pergunta”.
Fontes de informações: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Diário Oficial do Município, Leis Complementares e Ordinárias, Secretaria-Geral da Mesa Diretora.