Alerj publica decreto que transfere o Sambódromo para o estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou, nesta terça-feira (8), a lei que transfere oficialmente o controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o Governo do Estado. A legislação revoga o decreto-lei de 1975, que definia a divisão de bens entre os antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara após a fusão.

A decisão representa uma reviravolta política. O governador Cláudio Castro havia vetado a proposta inicialmente, mas os parlamentares derrubaram o veto em votação recente. O texto agora publicado no Diário Oficial muda, na prática, a titularidade do principal palco do Carnaval carioca, reacendendo a disputa entre os poderes estadual e municipal.
A Prefeitura do Rio reagiu imediatamente e entrou com ação na Justiça, alegando que a medida é inconstitucional e fere o direito adquirido pelo município. O deputado estadual Luiz Paulo (PSD), um dos principais opositores da nova lei, também acionou o Judiciário com o mesmo argumento e pediu a suspensão imediata dos efeitos da norma.
A operação e manutenção do Sambódromo, segundo dados da Prefeitura, têm um custo anual estimado em R$ 47 milhões, valor que não inclui os repasses às escolas de samba. A nova legislação abre questionamentos sobre quem arcará com essa despesa e qual será o impacto sobre o planejamento do Carnaval de 2026.
O caso agora segue para apreciação do Tribunal de Justiça do Estado, enquanto o embate político e jurídico deve continuar nos próximos meses.
Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).