O Ministério Público Federal (MPF) cobrou das autoridades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Magé o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros em 1990, na chamada Chacina de Acari.
As vítimas, a maioria moradora da comunidade de Acari, foram sequestradas por policiais do 9º BPM de Rocha Miranda em um sítio em Magé. Seus corpos nunca foram localizados. A decisão internacional, proferida em dezembro de 2024, determinou a adoção de medidas reparatórias, como emissão das certidões de óbito, indenizações e assistência médica e psicológica aos familiares.
O MPF solicita a assinatura de acordo formal que viabilize atendimento psicossocial individualizado, com prazos e responsabilidades definidas. A minuta, construída em diálogo com entes federativos e representantes das famílias, prevê plano terapêutico específico e atuação coordenada entre União, estado e municípios.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, trata-se de uma obrigação imposta por sentença internacional. O prazo para formalização do compromisso é de 10 dias.
MPF cobra acordo para reparar famílias da Chacina de Acari
- Foto: Reprodução.
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