Por Denise Emanuele Paz Carvalho
Motoboys, mototaxistas e profissionais de moto-frete do Estado do Rio de Janeiro poderão ser beneficiados com a isenção do ICMS na compra de motocicletas novas, de até 160 cilindradas, utilizadas exclusivamente para atividade profissional. A proposta está no Projeto de Lei 5583/2025, de autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PL), líder do partido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A medida busca garantir aos motociclistas profissionais o mesmo benefício fiscal já concedido a taxistas desde 1996. A isenção será limitada a uma motocicleta por contribuinte, com exigência de comprovação da atividade junto ao órgão estadual e um intervalo mínimo de dois anos entre aquisições com isenção.
Poubel argumenta que a proposta beneficia uma categoria formada, em sua maioria, por trabalhadores de baixa renda que utilizam a motocicleta como ferramenta essencial para o sustento familiar. Ele também destaca o impacto positivo em segurança, ao permitir que esses profissionais renovem seus veículos.
O projeto será avaliado após o recesso legislativo pelas comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Economia; Tributação; e Orçamento da Alerj.
Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro