Mais direitos garantidos às pessoas com deficiência. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.554, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Centro Paralímpico do Estado do Rio de Janeiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quinta-feira (13), a medida busca oferecer espaço adequado e acessível para a prática do desporto em todas as suas manifestações.
"A sanção dessa lei vai garantir melhores condições de treinamento para atletas paralímpicos. Vale lembrar que o Brasil é um celeiro de grandes profissionais que muitas vezes só precisam de uma oportunidade para desenvolver e aperfeiçoar os seus potenciais. Além disso, essa iniciativa é mais uma forma de inclusão da pessoa com deficiência e de tornar mais acessível a prática do paradesporto", declarou o governador.
A nova legislação também prevê a possibilidade de o Estado firmar convênios, parcerias e contratos com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para execução de planos, programas e projetos referentes às suas atividades. De autoria do deputado estadual Ronaldo Anquieta (MDB), a norma ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.
Governo do Estado poderá criar Centro Paralímpico em São Gonçalo
Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro busca proporcionar melhores condições de treinamento aos atletas paralímpicos - Foto: Agência Brasil
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