Prefeitura lança o Programa "Concilia São Gonçalo 2025" para regularização de débitos

A Prefeitura de São Gonçalo vai promover mais uma edição do Programa “Concilia São Gonçalo 2025”, que tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas de contribuintes com o município, por meio de acordos de conciliação com descontos expressivos nos valores da dívida e encargos moratórios ou parcelamento em até 60 vezes, também com desconto.
O programa estará em vigor entre os dias 1º e 30 de setembro de 2025. Os atendimentos ocorrerão nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, no Partage Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 10h às 18h, inclusive em feriados.
Poderão participar do programa pessoas físicas ou jurídicas com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados, relativos a impostos como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), desde que os fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 2024. O contribuinte poderá optar por pagamento à vista, com 10% de desconto no valor principal da dívida e 100% de desconto nos encargos moratórios, ou realizar o parcelamento, com reduções proporcionais conforme o número de parcelas.
Os descontos nos encargos variam de 90% para parcelamento em até cinco vezes até 30% para parcelamento em até 60 vezes. A adesão definitiva ao acordo somente será validada com o pagamento da primeira parcela ou parcela única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia. As demais parcelas vencerão nas mesmas datas dos meses seguintes.
O Programa “Concilia São Gonçalo 2025” representa uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas, evitando ações judiciais e recuperando sua regularidade junto ao município. Mais informações podem ser encontradas no Diário Oficial do dia 25 de julho, no site oficial da Prefeitura de São Gonçalo.