Casos de prisões são levados à ONU

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Niterói, Renatinho do PSOL, apresentou denúncia à ONU sobre dez casos de prisões de jovens negros e pobres, que teriam sido feitas de forma arbitrária na cidade, a partir de reconhecimento por fotos de redes sociais. A denúncia tem a assinatura das entidades Tortura Nunca Mais RJ, Justiça Global, DDH, entre outras.

Para fazer a denúncia, o vereador se articulou com os deputados estaduais Flávio Serafini e Renata Souza, ambos da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Os casos relatados,registrados entre 2019 e 2020, têm o acompanhamento da Comissão de Niterói e segundo Renatinho ocorrem no contexto de um plano de metas da Polícia Civil que pontua a ação das delegacias numa lógica de incentivo à produtividade.

O documento também aponta o índice de 58% de letalidade policial em 2020, de janeiro a setembro, e a realização de uma ocupação policial permanente em favelas da periferia de Niterói em plena pandemia, à revelia de uma decisão do STF que restringe as operações policiais durante a pandemia.

A denúncia também cita o programa "Niterói Presente", criado pela prefeitura em 2018, em parceria com governo estadual, que segundo Renatinho aborda de forma "arbitrária" e "discriminatória" negros e favelados nas ruas.

Por fim, o documento faz referência à pesquisa que aponta Niterói hoje como campeã nacional em desigualdade racial. A pesquisa do jornal Nexo é de 2019 e usou dados do IBGE e metodologia da Universidade de Brown (Virginia-EUA) que nos Estados Unidos revelou Chicago como cidade americana campeã nacional em desigualdade racial.

A denúncia foi encaminhada à Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos; Niky Fabiancic, coordenador residente da ONU no Brasil e Leigh Toomey, presidenta do Grupo de Trabalho Sobre Detenção Arbitrária do órgão.