Déficit R$ 20,3 bi no ano que vem

Alerj - Foto: Divulgação/Alerj

Panorama RJ
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A Alerj aprovou, ontem, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 - PL 3.166/20, enviado pelo governador Cláudio Castro. A estimativa é de que o Estado tenha receita líquida de R$ 69,2 bi e despesas da ordem de R$ 89,5 bi, o que deverá ocasionar um déficit de R$ 20,3 bi em no ano que vem. As pastas que receberão recursos em 2021, serão a Segurança Pública, com R$ 11,9 bi; a Educação, com R$ 8,5 bi; e a Saúde, com R$ 7,2 bi. Por terem sido incorporadas emendas durante a votação, a redação final do texto será votada hoje, antes de se encaminhada ao governador para sanção.

O déficit de R$ 20,3 bi é o mesmo previsto pelo texto original do Executivo. Apesar do parecer da Comissão de Orçamento ter aumentado a previsão de receitas de R$ 66,9 bi para R$ 69,2 bi, os deputados também aprovaram emendas que elevaram as despesas, que passaram de R$ 87,2 bi para R$ 89,5 bi.

Os deputados apostam no Programa de Parcelamento de Créditos Tributários do ICMS para amentar a receita, além da aprovação de uma emenda do deputado Luiz Paulo prevendo a arrecadação, em 2021, dos processos litigiosos administrativos e judiciais de ICMS não recolhidos que incidiram sobre a construção de plataformas petrolíferas.

Também há previsão de um aumento total de arrecadação de ICMS para o ano que vem, de aproximadamente R$ 2 bi de receitas brutas, ao atualizar os dados com os parâmetros recentes para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação.