MPRJ mira nepotismo em Magé

O Ministério Público do Estado (MPRJ) expediu Recomendação à Prefeitura de Magé para que exonere quatro secretários municipais que se enquadram na hipótese de nepotismo. A medida foi tomada no âmbito do inquérito civil instaurado pelo MP que investiga a nomeação de parentes em cargos públicos.

O MP quer que o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, exonere seu cunhado Felipe Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade; sua noiva Lara Adario Torres, secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; seu tio Samyr Amorim Harb, nomeado ao cargo de secretário municipal de Infraestrutura; e sua irmã Jamille Cozzolino Harb Menezes, nomeada ao cargo de secretária municipal de Educação e Cultura de Magé.

O MP requer, ainda, que o prefeito Renato Cozzolino "se abstenha de nomear pessoas que se enquadrem na hipótese de nepotismo e passe a exigir que os nomeados para cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente, subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante n° 13 (nepotismo) do Supremo Tribunal Federal".

A Recomendação considera que "o nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos, também nos termos da Súmula Vinculante.

A Promotoria concedeu prazo de dez dias para que o Município de Magé informe ao MP acerca do acatamento e das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.