Cachaça: imposto estimula pirataria

O relatório da Reforma Tributária anunciado nesta semana pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode acelerar o crescimento da informalidade e da ilegalidade que o setor da Cachaça enfrenta atualmente no país, além de onerar uma categoria que já detém uma das mais altas cargas tributárias do Brasil.

O relatório e a proposta de Emenda Constitucional apresentados hoje preveem a criação de um Imposto Seletivo, de caráter extrafiscal, para alguns setores, entre eles de bebidas alcoólicas, o que impactará diretamente no destilado verde e amarelo, a Cachaça.

Segundo Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor da Cachaça, a Cachaça é hoje um dos produtos mais taxados do Brasil. Considerando apenas os principais impostos (PIS, COFINS, ICMS e IPI) e, com base em alíquotas nominais e tendo como referência o estado de São Paulo, a carga direta é de 59,25%. Considerados impostos diretos e indiretos esse número chega a mais de 80%.
Lima pontua que a categoria ainda não absorveu o impacto resultante do aumento do IPI no começo de 2015 para o setor de destilados. "O cenário se agravou quando, naquele ano, houve uma alteração que alterou a sistemática de cobrança de IPI. Essa alteração, no caso da Cachaça, em alguns casos, resultou em um aumento de mais de 200% só no valor do IPI pago", explica.

A alta carga tributária é um dos principais fatores que contribui para a alta informalidade do setor. Segundo o último levantamento do Anuário da Cachaça, de 2020, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o número de estabelecimentos produtores de Cachaça e Aguardente reduziu em 22,26%, passando em 2018 de 1.397 para 1.086 estabelecimentos em 2019. A informalidade do setor, em número de estabelecimentos,
ultrapassa 90% quando comparamos ao número de estabelecimentos listados pelo IBGE, no Censo Agropecuário de 2016.