Novo plano diretor para o Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, apresentou ontem (3) a minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, no Palácio da Cidade, em Botafogo. O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando a garantia de seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Revisar esta legislação a cada dez anos é uma obrigação legal. Após um período de discussão, com a participação de técnicos municipais, especialistas, representantes de entidades da sociedade civil organizada e a população, a prefeitura enviará a redação final da minuta à Câmara de Vereadores para que a proposta seja debatida e votada.

"Essa é a legislação mais importante a ser debatida na Câmara de Vereadores nas últimas décadas, pode ser um ponto de virada para a cidade. Ele busca definir zoneamento, o que pode e o que não pode, gabarito, volume e ocupação de um determinado terreno. Estabelece as zonas da cidade que devem ser incentivadas e aquelas que devem ser protegidas", explicou o prefeito.

Com o desafio de orientar o desenvolvimento urbano de uma cidade confinada entre o mar e as montanhas, vítima de um adensamento desigual de suas regiões, do crescimento urbano desordenado e de uma legislação extremamente fracionada e desatualizada, a minuta do novo Plano Diretor traz, segundo a prefeitura, avanços em relação à Lei Complementar 111/2011. Ela propõe a consolidação em poucas leis da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS).
A revisão traz ainda a regulamentação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), para garantir a função social da propriedade, além de instrumentos urbanísticos
previstos no Estatuto das Cidades.