A luta pelo Direito

Dr. Guaraci de Campos Vianna

Aproveitando o momento natalino, vamos fazer uma reflexão a respeito dos problemas do nosso tempo, sob uma ótica diferenciada.

Não, o título não se refere a uma obra clássica de Hering, mas bem que poderia ser...

A crise em que o mundo se debate é uma das mais claras realidades do nosso tempo. Para alguns a humanidade, mas enferma do que do que culpada encontra-se à beira de um abismo.

Os sintomas da doença que atingem a sociedade estão à vista de todos: diferenças ideológicas, atividades econômicas, radicalismo, luta, inclusive luta armada, em compreensão entre os homens. Os novos apóstolos substituíram os livros sagrados pelas armas violentas, ou pelas artimanhas do maquiavelismo...

Qual a origem desse estado de coisas? Injustiças sociais, desconfiança em relação aos valores adquiridos, endeusamento da técnica, transformada em panaceia ou em curandeira de todos os males da humanidade. A verdade oficial caiu em descrédito. Todos os valores tradicionais foram questionados, contestados, submetidos a crítica e ao escalpelo.

Os homens passaram a tomar consciência das injustiças de um capitalismo feroz e cruel. Faz-se tábula rasa da dignidade humana: os ricos vivem no épico turismo (luxúria e prazer) e os pobres na miséria. Todos escravizados: o operário, o capitalista e o idólatra do bezerro de ouro, servo do dinheiro.

Essa "luta de classes", aderida por aqueles que estão empenhados não apenas por terem justos motivos de queixar-se, mas por serem desejosos de vingança, invejosos, recalcadas, neuróticos e psicopatas talvez tenha sido a causa do esvaziamento do homem.

A todos esses males ver somar-se a idolatria, adoração da técnica. A uma completa inversão de valores. Boa como instrumento, a técnica não serve como finalidade. Homem não existe para tecnologia e sim ela para ele. Excelente servidora, é péssima patroa. Gera o conforto, mas não felicidade; traz a ciência, mas não a sabedoria; estimula o progresso, mas não a civilização; produz a força, mas não poder; acarreta fartura, mas não a paz. Ela não atende às aspirações da alma. A técnica é necessária, mas insuficiente. Pode ser orientada para o bem ou para o mal. A tecnologia sozinha é impotente. Jamais se viu uma alegria de laboratório; da proveta do químico não brota um soluço ou lágrima. Nem se inventou um processo físico de fazer sorrir. No entanto o sorriso é muito mais importante para o homem do que qualquer experiência científica.

O que estamos fazendo com a nossa juventude? Destruímos o hábito da leitura: toda informação ao alcance de um clique. Como consequência uma geração de pessoas com dificuldades de pensar ou raciocinar? E os valores? Liberais? Não é saudável que se tenha como plataforma política de uma determinada linha o aniquilamento de valores tradicionais da família, por exemplo. É possível avançar com novas práticas sem atacar as antigas. Ao mesmo tempo é possível a coexistência de novas práticas com as antigas desde que se cultivem a tolerância e o respeito.

Observem que logo no artigo 3º, IV da Constituição Federal se estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é "Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E isso não é uma diretriz somente para um governante, um político ou um intelectual: é para cada grupo social, para a família, para os integrantes de determinada igreja, grupos de auto ajuda, para todos, enfim...

Não é aceitável que se faça política com base no sectarismo ou na exclusão. Se junte com quem comunga de suas ideias ou com quem as aceite, mas não exclua o outro. A vida do homem em sociedade exige uma disciplina para as expansões individuais, a fim de manter-se o equilíbrio do grupo. Por isso, o Direito existe e ganha força, criando ou dando espaço para as normas éticas e técnicas (estas se destinam a um fim determinado ou regulam uma atividade, como a pedagogia, a engenharia, etc).

São as normas éticas responsáveis pela manutenção do equilíbrio social, impondo ao homem diretrizes de comportamento que limitem, em proveito da harmonia coletiva, todas as manifestações de vontade que possam impedir a convivência em grupo. Aqui o Direito se socorre não apenas da ética, mas também da moral e da religião (seus princípios) para não quebrar a linha de entendimento do homem em sociedade.

Segundo os filósofos, o homem age de três formas: 1- fazendo o que deve fazer; 2- não fazendo o que não deve fazer; e finalmente; 3- exercendo o seu livre arbítrio, escolhendo aquilo que pode ou não fazer, assumindo as consequências.

Sem apontar para o outro ou terceirizar a responsabilidade, neste momento natalino, reflita se é possível conviver com o outro, ou aceitar sua existência, mesmo que ele tenha outros valores e outras ideias. Temos que pensar melhor em colocar a coexistência social acima das divergências políticas. Voilà!