Já integradas no cenário urbano, as estruturas metálicas de bancas de jornais estão perdendo sua finalidade original para se transformar em lojas, cafés e lanchonetes cidade afora, numa competição desigual (e muitas vezes desleal, como veremos adiante) quando comparadas aos lojistas tradicionalmente estabelecidos.
Trata-se de tendência recente, mas os casos vêm se multiplicando numa rapidez impressionante, sendo urgente que as autoridades tomem medidas práticas e objetivas para disciplinar esse novo universo que está velozmente se instituindo nas cidades.
Os motivos são muitos: o ponto é muito mais barato que uma loja média; a visibilidade é muito maior (afinal, as bancas ficam em trechos privilegiados das calçadas, com farto trânsito de pedestres); e, dado o pouco espaço físico de uma banca de jornais, há muito mais liberalidade (não se ocorre exigir, por exemplo, que se tenha um banheiro à disposição dos clientes).
Mas vamos além. Essas bancas estão registradas com que tipo de personalidade jurídica? Emitem Nota Fiscal? Recolhem impostos? Têm empregados registrados e com seus direitos devidamente pagos? As mercadorias têm fornecedor identificado? Escrituração de entrada e saída? Pagam taxa de lixo excedente, como os demais estabelecimentos comerciais? A acessibilidade está sendo respeitada? E quando espalham cabides e galhardetes pelo entorno, pagam taxa extra de publicidade ou ocupação do espaço público? São visitadas pelo Procon? As mercadorias estão dentro dos critérios da ABNT (ou, conforme o caso, da Anvisa e/ou da Vigilância Sanitária)?
Todas essas perguntas precisam ser muito bem respondidas pelo poder público, a começar pelas fiscalizações municipais, que são por natureza as que estão mais próximas.
Somos totalmente a favor do uso criativo de instalações de potencial visitação pública, assim como aplaudimos as iniciativas de empreendedorismo sadio e que se submetam a um mínimo de regras de posturas, fiscalização, recolhimento de impostos e respeito ao consumidor.
O que o Sindilojas Niterói não aceita é a permissividade das mesmas autoridades que tanto sabem cobrar e exigir dos comerciantes estabelecidos corretamente, mas que deixam correr frouxo com bancas-lojas, com camelôs e com carros de vendas de roupas ou quentinhas.
Nós, lojistas, damos emprego para milhares de pessoas, somos grandes recolhedores de impostos e também elemento fundamental da economia de nosso município. Temos, portanto, todo o direito de exigir que o poder público passe a lidar com esses problemas de maneira mais rápida e objetiva, harmonizando inclusive as condições de concorrência entre os desiguais.
O Comércio de Niterói cobra providências!