Bolsonaro defende excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o envio, ao Congresso Nacional, de projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de ontem, Bolsonaro explicou que o objetivo é "dar meios para o policial agir" durante confrontos sem responder criminalmente. Segundo o presidente, o projeto abrangeria todas as áreas de segurança: Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis e militares. Bolsonaro condicionou ainda a autorização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) à aprovação do projeto.

O presidente do conselho de administração do Grupo América Móvil, Carlos Slim Domit, se reuniu ontem com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e anunciou investimentos de R$ 30 bilhões no Brasil ao longo dos próximos três anos. A multinacional controla, no país, as empresas Claro e NET e, recentemente, adquiriu também o controle da Nextel, por cerca de R$ 3,5 bilhões. Os recursos serão aplicados principalmente na ampliação das redes e da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de novos serviços e também soluções para armazenamento de dados em nuvens.

O processo de abertura da economia brasileira será gradual, afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, após almoço com parlamentares em Brasília. "Eu estava dizendo aos parlamentares, e também aos industriais, que não se assustem com esses acordos comerciais que estamos conduzindo. Isso é um processo gradual. Não vamos soltar a indústria estrangeira em cima da indústria nacional antes de nós simplificarmos impostos. Reduzimos os juros, tudo isso estamos fazendo. É uma abertura gradual. É irreversível, mas vai ser gradual e vai ser feita em cima de energia barata, de custos de logísticas mais baratos", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a condenar, nesta quarta-feira (20), a destruição, pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), de uma placa contra o genocídio negro, ontem (19). A arte do cartunista Carlos Latuff é parte de uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado ontem. Rodrigo Maia condenou a violência e afirmou que o gesto não pode virar um precedente para outros atos semelhantes, porque desrespeita a livre manifestação artística na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 50 votos favoráveis e 12 contrários, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.

O governo publicou decreto oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos. O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou, ontem, um corpo nas buscas de vítimas do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem.

O ministro do governo interino da Bolívia, Arturo Murillo, divulgou ontem um áudio que atribuiu a Evo Morales no qual ele, supostamente, dá instruções para que seus apoiadores sigam com bloqueios nas estradas do país para impedir a distribuição de alimentos e combustíveis. O ministro afirmou que entrará com uma representação internacional contra Morales por crimes contra a humanidade.

Começou ontem o período de mobilizações denominado "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres". A jornada tem como objetivo dar visibilidade a iniciativas de combate a esse tipo de prática.

O Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro faz, na quinta-feira (5), um leilão de bens composto por 67 lotes. Entre os itens estão carros, motos, bicicletas, gerador de energia, equipamentos de parque e salão de festa, materiais de escritório, equipamentos residenciais e de restaurantes.

A visitação está aberta ao público na sede do Depósito, até quarta, das 10 às 16h (Rua Joaquim Palhares 197, Estácio). As condições podem ser obtidas no catálogo on-line ou presencial no dia da visitação. O leilão será na Estrada dos Bandeirantes, 10639. Mais informações:
www.depositopublicorj.rj.gov.br.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que vem negociando a matéria com o governo e o parlamento, o grupo tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se "em dívida com seus companheiros das Forças Armadas".

Para que fossem retiradas emendas que tratavam de segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores no qual ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, será formada uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto.

Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) transferiu para a próxima quinta-feira (27), às 10h, a audiência virtual de conciliação entre rodoviários e empresários de ônibus do Leste Fluminense, motivada pela proposta de redução salarial e da cesta básica dos trabalhadores e rejeitada pela categoria em uma série de assembleias realizadas ao longo de duas semanas. A medida, apoiada pelos sindicatos classistas, foi tomada na expectativa da renovação pelo Governo Federal do benefício emergencial para os trabalhadores, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou ontem que ele e a esposa, Bia Doria, estão recuperados da covid-19. O governador disse que exames feitos quinta-feira no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, deram negativo. "Cumprimos o décimo dia do isolamento e já não temos mais covid. Foi uma experiência difícil, ainda que assintomática, mas muito rude. Não é uma boa sensação você ir dormir imaginando que, ao longo da noite, pode ter alguma circunstância que leve você a um agravamento da sua situação", disse o Doria, que está liberado da quarentena a partir deste sábado.

De acordo como os Correios, em todo o Brasil a rede de atendimento segue aberta e os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. As postagens com hora marcada permanecem temporariamente suspensas - medida em vigor desde o anúncio da pandemia. Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100 ou pelo endereço http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios

O feirão online da Serasa para a renegociação de dívidas funcionará até a próxima segunda-feira (31). De acordo com a entidade, além de limpar o nome dos consumidores, o feirão oferece até 98% de desconto em dívidas que vão de R$ 200 a R$ 1.000. "Estamos trabalhando com diversas ações para ajudar o momento delicado da economia com muitas pessoas com perda parcial ou total de renda, trazendo mais empresas parceiras para a iniciativa de facilitar o pagamento de dívidas", disse o diretor da Serasa Limpa Nome, Lucas Lopes.

Faleceu na noite de quinta-feira(27), em Niterói, vítima de infarto, o radialista e empresário Alfredo Raimundo Filho, de 87 anos. Morador da cidade, ele estava internado desde o início do mês na UTI do Complexo Hospitalar de Niterói (CHN). Com mais de 60 anos de atuação em rádio, foi diretor-gerente dos Diários Associados e executivo da Rádio Tupi, além de vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). Como radialista, iniciou a carreira como repórter esportivo na Rádio Difusora de Petrópolis, em 1954.

No último fim de semana os Correios deram continuidade aos mutirões de tratamento e entrega em todo o país. Com o reforço de empregados da área administrativa, veículos extras, entre outras medidas, as forças-tarefas realizadas pelos Correios foram capazes de triar e entregar milhões de objetos entre cartas e encomendas.A iniciativa faz parte do plano de contingência colocado em prática pela empresa, com o objetivo de minimizar os impactos à população, diante a paralisação parcial dos trabalhadores.

Segundo o Banco Central, as transações por internet banking e mobile banking seguem em tendência de alta, com aumento de 4% e de 17%, respectivamente, em relação a 2018, e corresponderam a 76% do total de transações realizadas em 2019. O número de terminais de autoatendimento em operação, por sua vez, reduziu-se em cerca de 3%, encerrando 2019 em 171.284 terminais.

"Estimulando a prática esportiva, você está ajudando inclusive a gastar menos com saúde, está ajudando a ter menos briga em casa, porque se o cara gastou as energias lá fora chega em casa mais tranquilo. E tem menos problema, passa a ser um exemplo para a família, então a profissão nossa realmente é meritória", afirmou. Ainda durante seu discurso, o presidente afirmou que quem tem bom preparo físico pode lidar melhor com os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Oito procuradores federais que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediram desligamento das atividades. Em uma carta de 16 páginas, o grupo enumera uma série de desentendimentos com a atual procuradora titular do 5º Ofício, Viviane de Oliveira Martinez, como a razão do pedido de afastamento. Ela assumiu o cargo em março deste ano e se tornou a "promotora natural" da Lava Jato, ou seja, a responsável pelo caso em São Paulo. Segundo os procuradores, Viviane buscou esvaziar a operação em São Paulo, evitando que novos casos fossem correlacionados ao que a força-tarefa já investigava.

A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem (3) 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer.

Exemplos: São Paulo (38,4%), Distrito Federal (37,4%), Rio Grande do Sul (35,4%) e Rio de Janeiro (35%). No Maranhão, somente 5% dos habitantes tinham plano médico e, em outros 17 estados, a proporção de moradores com plano médico não atingia 20% da população.

O estudo indica que 46,2% dos titulares de planos de saúde médico pagavam diretamente às operadoras, em 2019, e 45,4% tinham planos pagos parcial ou integralmente pelo empregador.

O retorno do público aos estádios cariocas esteve em pauta, ontem (8), na Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj). Participaram do encontro, além de representantes da entidade, a Prefeitura do Rio e os administradores do Maracanã, formados pela dupla Flamengo e Fluminense. Eles debateram um protocolo de biossegurança para evitar os riscos de contaminação do novo coronavírus, quando os portões voltarem a ser abertos às torcidas. A complexidade do tema ainda vai demandar novas rodadas de conversa para ajustes nas medidas contra a doença, com a participação de todos os órgãos envolvidos numa partida de futebol.

Pelo menos dez tremores foram registrados em Caruaru, no sertão de Pernambuco, nas últimas 24 horas. As atividades sísmicas iniciaram na segunda-feira (7) e continuaram ontem (9). Os abalos foram identificados pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBr), em movimentações captadas por sismógrafos monitorados por um laboratório especializado no tema da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O maior tremor ocorreu ontem (9), às 10h36, de magnitude 2,5 na escala Richter. Na terça, um outro abalo já havia sido captado às 23h18, com magnitude 2,0. Na madrugada de ontem, um tremor foi registrado por volta de 0h, com magnitude 1,8.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e das Cidades, cede nesta sexta-feira um imóvel no Flamengo, na Zona Sul, para a Casa Nem. A nova sede da organização - que abriga pessoas LGBTI em situação de vulnerabilidade - conta com seis quartos, dois banheiros, sala e cozinha. A cessão terá duração de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período. Atualmente, a Casa Nem atende 26 pessoas, em sua maioria transexuais e travestis, e desenvolve programas sociais que alcançam direta e indiretamente mais de 100 pessoas. Os moradores estavam alojados em um casarão em Copacabana e buscavam novo lugar com condições favoráveis de habitação.

O reajuste chega em um momento em que o isolamento social tem impacto no tráfego de dados na internet brasileira, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No caso da internet banda larga fixa, o consumo de dados no segundo trimestre de 2020 cresceu 14% em relação ao primeiro trimestre do ano, alta que foi a maior da série histórica da Anatel. Por outro lado, o tráfego de dados na internet móvel caiu 2%, fato inédito no país. "O crescimento no consumo de dados no serviço de banda larga fixa pode ser justificado pelo maior uso de internet em atividades não presenciais, tais como atividades profissionais em home office e aulas online".

Do total das vagas reservadas, um mínimo de 1/5 deverá ser destinada aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. Só estão contemplados na medida os eventos esportivos e culturais que recebam benefícios definidos na Lei 8.266/18. A secretaria de estado responsável pela aprovação do evento - seja esportivo ou cultural - deverá avaliar a possibilidade do cumprimento desta norma, devendo consignar as devidas razões caso não seja possível adotar a reserva de vagas. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.

O Ministério da Economia anunciou que lançará, na segunda-feira (21), a função Atestado Web, no aplicativo Sigepe para celulares, o sistema de gestão de servidores ativos e inativos do governo federal. De acordo com a pasta, a funcionalidade vai permitir o envio do atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento de servidores.Por meio do próprio aplicativo será feita a análise do documento e o registro pelas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass).

O funcionamento do Samu envolve pelo menos 1.100 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e pessoal de apoio operacional. Além disso, há múltiplos serviços de suporte. A Fundação Saúde fez processo seletivo para contratar enfermeiros e técnicos de enfermagem, com mais de 9.300 inscritos, dos quais 252 já foram contratados para início imediato. A contratação de médicos já foi efetivada mediante seleção de empresa terceirizada. O início do serviço hoje se dará com 30 ambulâncias, e os novos veículos serão incorporados até 15 de outubro, quando o Samu estará funcionando com a frota completa.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunicações. O texto segue para análise do Senado. O órgão havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Atualmente, a pasta é comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). Pela MP, o Ministério das Comunicações mantém as funções de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e ganhou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom).

As instituições públicas, privadas e filantrópicas de hemoterapia do Estado do Rio serão autorizadas a realizar testes para detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores. É o que determina o projeto de lei 2.902/20, do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, ontem (22). A medida seguirá para o governador em exercício, Claudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Segundo a proposta, os testes deverão ficar prontos em até 72 horas após as entradas das amostras nos laboratórios.

A sondagem faz parte da terceira edição da Campanha #VemProUro, da SBU, que visa incentivar a ida dos meninos ao médico. O idealizador e coordenador da campanha, Daniel Zylbersztejn, a diferença grande da ida das meninas ao médico em comparação aos meninos se reflete na qualidade de vida que as mulheres têm. "Não é à toa que as mulheres vivem mais do que os homens. A mulher tem o hábito de se cuidar mais, de promover mais saúde do que os homens. Estes procuram o médico, essencialmente, quando têm algum problema de saúde e acaba não tendo uma rotina".

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, ontem (24), o projeto de lei 3.150/20, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta no estado a isenção de imposto para empresas que doarem materiais de higiene e sanitização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a órgãos da Justiça Eleitoral, para uso nas eleições municipais deste ano. O convênio ICMS 81/20 foi emitido este mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado mais dez autorizações de patrocínio para projetos via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. As aprovações foram realizadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através de uma análise criteriosa. São mais R$ 5 milhões para o setor em projetos na capital, como 2ª Black/ Ano II e Festival de Teatro e Humor, além de outros do interior, casos do Circo Viva e a 14ª FITA - Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis. As aprovações via renúncia fiscal destinam recursos para todo o estado. Até o momento, foram 25 projetos (62,5%) da capital e 15 (37,5%) do interior.

Na avaliação da CNI, a abertura de linhas como a BNDES Crédito Serviços 4.0, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Inovacred 4.0, lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), representa um avanço. "As principais nações industrializadas inseriram o desenvolvimento da indústria 4.0 no centro das estratégias de política industrial para preservar e aumentar sua competitividade. O Brasil precisa fazer o mesmo. A capacidade de a indústria brasileira competir internacionalmente dependerá da nossa habilidade de promover essa transformação", comentou o diretor de Desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

As incertezas em relação ao Renda Cidadã, futuro programa social que deve substituir e ampliar o Bolsa Família, continuaram a interferir no mercado. O dólar passou a subir depois que o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que que a criação do programa depende de corte de recursos em outras áreas ou alguma medida fora do teto de gastos. Segundo Mourão, o governo não tem dinheiro extra, e caberá ao Congresso Nacional decidir. No mercado de ações, o dia também foi de volatilidade. O Ibovespa, índice da B3, alternou altas e baixas ao longo do dia, mas fechou em alta com ajuda das ações da Petrobras, as mais negociadas. O indicador encerrou o dia aos 95.478 pontos, com alta de 0,93%.

O grupo - formado por servidores do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente - terá 120 dias para elaborar a análise de fusão. Se necessário, o tempo de estudo pode ser prorrogado pelo mesmo período.

O Instituto Chico Mendes foi criado em 2007 e é responsável por gerir, fiscalizar e monitorar 334 unidades protegidas no país. Ao Ibama cabe a fiscalização ambiental em todo o Brasil e processos de licenciamento federais.

Segundo o professor do curso de Ciências da Natureza da UFF e pesquisador na temática, Kenny Tanizaki, os incêndios florestais ocorrem por diversos motivos. "Fogueiras de caçadores e pescadores, queimadas controladas que saem do controle, ateamento de fogo criminoso, disputa de terras. A grande maioria deles tem sua origem nas atividades humanas. Existe também a combustão espontânea que ocorre, por exemplo, no território do cerrado, por ser um local de maior incidência de raios solares". Kenny explica que um fator relevante para o crescimento dos incêndios espontâneos é o aquecimento global. "O clima está se tornando mais quente e seco, de forma mais intensa e prolongada.

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) divulgou ontem (8), data em que se comemorou o Dia Mundial da Visão, um levantamento que mostra que o número de cirurgias de catarata dobrou na última década no Brasil. No ano passado, foram feitas quase 601 mil cirurgias de catarata no país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), contra 302 mil em 2009. Santa Catarina foi o estado em que o número de cirurgias de catarata mais aumentou nesses período: 430%. Em seguida, aparecem os estados do Rio de Janeiro, com elevação de 324%, e da Bahia, com 249%. Nos de Alagoas, do Amapá, do Ceará, do Maranhão, de Mato Grosso e Roraima, os números caíram.

A desvalorização do real frente ao dólar também contribuiu para a alta de preços. Braz citou ainda hábitos mais ligados a serviços que também subiram acima da inflação média: comer fora de casa (3,4%), tomar sorvetes fora de casa (5,9%); refrigerante (4,9%). Quanto aos presentes, tiveram aumento acima da inflação os preços de bicicletas (4,9%) e calçados (4,3%). Os aumentos foram menores em telefones celulares (2%), roupas (2,6%), instrumentos musicais (2,9%) e bonecas (2%). O único item em que os preços baixaram foi o de artigos esportivos (-3,9%).

Segundo o superintendente do Huap, Tarcisio Rivello, a estratégia adotada foi de buscar informações com outros hospitais da rede, além de constituir um grupo de crise com reuniões cotidianas, às vezes duas por dia, com diversos setores envolvidos. O chefe da UTI de covid-19, Tulio Possati de Souza, reforça que "o aprendizado tem sido contínuo e o trabalho árduo. Comemoramos vitórias, mas também aprendemos muito com as derrotas. Nosso trabalho continua, com empenho e engajamento da nossa equipe multidisciplinar e de retaguarda. Vamos em frente, aprendendo com a doença e aprendendo com os pacientes".

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o apoio da Polícia Militar, realizou no feriadão mais uma etapa da Operação Pascal, em Itatiaia (BR-116) e apreendeu 16 veículos fazendo transporte de passageiros não autorizado. Os veículos tinham como destino as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Desses, 13 veículos apreendidos são de empresas de fretamento, que tem, como contratante da viagem, uma empresa de aplicativo. Ao todo, 30 autos de infração foram lavrados, dentre esses, vários relacionados a problemas em equipamento de segurança dos veículos, como extintor vencido e para-brisas trincados.

Em relação ao cronograma da proposta, o presidente da Câmara disse que as discussões serão aceleradas após as eleições municipais, e que o texto deverá ser votado somente em 2021. Durante um seminário sobre administração pública, o ministro da Economia reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado, transformando-o em mais eficiente. "Como disse o presidente da Câmara, nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados", discursou Guedes.

A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão. Também fica extinto o chamado "direito de arena", no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Os beneficiários estão aptos a buscar a cesta de acordo com a primeira letra do nome, seguindo a ordem: terça-feira (20) nomes iniciados com a letra K até a letra N; quarta-feira (21) para nomes iniciados com a letra O até a letra Z. Já a quinta (22) e sexta (23) estão reservadas para a repescagem das famílias que não pegaram na semana passada. Os endereços são Escola Municipal Portugal Neves: Rua Quatorze, em Piratininga; e Caminho Niemeyer: Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, no Centro.

Por 37 votos favoráveis, sete contra e duas abstenções, a Alerj aprovou em discussão única, ontem (20), a regulamentação da Advocacia Geral da Uerj - responsável pela defesa da Universidade, suas unidades e institutos, em processos judiciais e administrativos. É o que determina o projeto de lei 1.798/20, do Poder Executivo (Mensagem 66/19), em cumprimento à lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da instituição (Lei 6.701/14). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A partir desta quinta-feira (22), o programa Segurança Presente começa a atuar na Região Oceânica. Com a ampliação, o efetivo do programa chegará a 488 agentes por dia na cidade. O investimento da Prefeitura será ampliado para cerca de R$ 137 milhões por ano. Pelo convênio, o Governo do Estado cede policiais militares, que atuam na cidade nos dias de folga, e a Prefeitura de Niterói fica responsável por financiar todas as despesas do programa, incluindo o pagamento dos policiais militares e agentes civis que atuam nos bairros.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, disse ontem (23), que a Proposta de Emenda Constitucional do estado de calamidade pública, a chamada PEC da Guerra, não será prorrogada. "O grande mérito desse momento, e que sinalizamos para investidores, foi o prazo de encerramento da PEC da Guerra no dia 31 de dezembro. Não há possibilidade da Câmara dos Deputados votar a prorrogação do estado de calamidade porque o que tinha que ser investido, do nosso ponto de vista, foi investido. Os volumes foram altíssimos", disse ele.

A partir do próximo ano, empresas poderão testar projetos inovadores para o sistema financeiro com regulações e acompanhamento diferenciados. O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram ontem (26) a implementação do sandbox regulatório, nome dado ao ambiente simplificado de regulação. A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Paula Leitão, informou que o primeiro ciclo de inscrições de empresas deverá ser aberto no primeiro semestre de 2021. O BC editará uma norma definindo os requisitos simplificados para o primeiro ciclo.

O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis considerou que não há autorização para que a Eletronuclear promova transferência de quaisquer materiais radioativos para a UAS. MPF argumenta, na ação, que o empreendimento constitui uma nova instalação nuclear e, portanto, não pode ser submetido a um processo de licenciamento simplificado, mas demanda estudo de impacto ambiental e divulgação de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), além de audiências públicas, consulta prévia e informada às populações tradicionais circundantes e prévia aprovação do Congresso Nacional.

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,765, com leve alta de R$ 0,002 (+0,03%). A divisa continua no maior valor desde 15 de maio, quando tinha fechado em R$ 5,84. A moeda norte-americana começou o dia em alta, chegando a se aproximar de R$ 5,79 na máxima do dia, por volta das 10h, mas perdeu força durante a sessão.