Alerj monitorará Regime de Recuperação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quinta (10), a Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio. O objetivo é acompanhar o cumprimento do acordo que suspendeu até 2023 o pagamento da dívida que o Estado do Rio tem com a União. Na próxima segunda-feira (14), os deputados terão a primeira audiência da Frente, com membros do Conselho de Supervisão, órgão ligado ao Ministério da Economia que fiscaliza o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A frente parlamentar é presidida pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB), que é economista formado em Harvard e presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj. Fazem parte da iniciativa os deputados Márcio Pacheco (PSC), líder do governo na Alerj, Chicão Bulhões (Novo), Martha Rocha (PDT), Alexandre Freitas (Novo) e Waldeck Carneiro (PT).

"O Estado do Rio está tendo a chance de acertar suas contas. Essa chance se chama Regime de Recuperação Fiscal. Mas o Estado do Rio, ao descumprir medidas do acordo, está, infelizmente, colocando essa grande oportunidade em risco. Se o Rio for expulso do RRF será uma catástrofe. Precisamos de um governo responsável. Aqui, no Legislativo, vamos tomar providências para evitar que as medidas continuem sendo", afirma Ferreirinha.

Mês passado, relatório do Conselho de Supervisão apontou 16 descumprimentos ao acordo - 5 em fase de Conhecimento, 10 em fase de representação e 1 em fase de Compensação. O desrespeito às vedações pode acabar com o RRF. Se isso acontecer, o Estado do Rio teria que pagar R$ 30 bilhões imediatamente à União.

Depois da reunião com membros do Conselho de Supervisão, os parlamentares terão audiências com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia. Estes dois últimos encontros ainda não têm data para acontecer.

"Temos o desafio de recuperar a credibilidade para atrair investimentos para o Rio. E a recuperação fiscal é primordial para isso. Quero colocar à disposição dessa Frente todas as áreas do governo", anunciou o deputado Márcio Pacheco.

A votação de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Rio e, se aprovado, restringirá o transporte em carros particulares, marcada para acontecer na quinta (10), acabou sendo adiada pelo Legislativo carioca. O PL será agora apreciado na próxima terça-feira (15). Na oportunidade, alguns vereadores fizeram ponderações. Um deles foi Renato Cinco (Psol), que afirmou ter dúvidas. "A questão é que o projeto apresentado tenta solucionar os transtornos criados aos taxistas criando problemas aos motoristas do Uber", disse.

Protestos

Durante todo o dia, taxistas se mobilizaram em manifestações a favor da regulamentação dos transportes por aplicativo. Em um dos pontos de maior concentração, cerca de 400 taxistas lotaram a Praça Floriano, na Cinelândia, para acompanhar a votação. Após o adiamento da votação, confrontos entre as forças de segurança e manifestantes foram registradas. A polícia utilizou bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta para dispersar a multidão.

A reunião de parlamentares do Rio com técnicos do Ministério da Economia, nesta quinta (10), terminou com o compromisso de serem realizados os ajustes necessários para assegurar a permanência do estado no Regime de Recuperação Fiscal. "A União apontou o descumprimento de pontos e os deputados também apontaram falhas no regime que impedem o cumprimento. Firmamos aliança para buscar uma solução e a manutenção do Estado do Rio na recuperação fiscal", afirmou Sargento Gurgel (PSL).

 

A Casa da Tia Ciata apresenta o Projeto Roda de Samba da Cabaça, na Pedra do Sal, neste domingo (13), às 14h. O samba ocorre no segundo domingo do mês no local, que é monumento tombado da cultura afro-brasileira, na Zona Portuária do Rio. Tia Ciata é considerada a grande matriarca do samba no Rio de Janeiro. Em seu quintal, Donga compôs "Pelo Telefone", o primeiro samba a ser gravado no Brasil.

A Comissão Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continuará as rodas de conversas temáticas sobre as principais questões para os jovens fluminenses nesta sexta (11), às 10h, no Palácio Tiradentes. Nesta reunião, serão discutidas formas de melhorar a educação para esta parcela da população. O grupo já se reuniu duas vezes no último mês para tratar sobre questões trabalhistas e combate à violência. Outras duas reuniões já estão planejadas para abordar assuntos como cultura e saúde para os jovens. Essas escutas temáticas ajudarão na formulação do relatório final da comissão. "O processo de escuta é fundamental para que possamos identificar exatamente quais são as áreas mais precárias e as principais urgências. Urgência, aliás, é um termo que nos guia, porque a juventude do estado precisa de medidas e políticas efetivas. Enfim, precisamos ouvir para poder agir. E reunir tantas pessoas é uma forma de pluralizar o debate e garantir que seremos assertivos em nossas propostas", afirma Dani Monteiro, presidente da Comissão Especial da Juventude.

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta semana, um projeto de lei, apresentado em 2015, que proíbe a criação de animais para extração de peles na cidade, de autoria do vereador Renatinho (Psol). "A proposição corrobora à crescente insatisfação com o modo desumano como as espécies de animais não humanos são tratadas no país, mostrando que leis sólidas e específicas contra a crueldade animal são uma tendência e que vieram para ficar", disse Renatinho.

A Prefeitura de Niterói implementará incentivos fiscais para o setor de comércio e serviços, com o objetivo de alavancar a economia. Uma das medidas foi a redução das alíquotas do ISS para o setor de saúde privada, de 5% para 2%, e a reestruturação de dívidas de empresas do segmento. Um dos beneficiados será a nova unidade do Hospital Niterói D'Or, visitada pelo prefeito Rodrigo Neves nesta quinta (10).