CPI do Feminicídio tem 106 recomendações aos poderes

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisaram, nesta quarta (16), a primeira versão de seu relatório final. O documento, construído pela parlamentar Zeidan Lula (PT), relatora da CPI, tem cerca de 600 páginas e conta com 106 recomendações que deverão ser aplicadas pelo Judiciário, executivos municipais e estaduais, além de Legislativos fluminenses.

"Esse número de recomendações deve aumentar ainda mais. Hoje só abrimos o prazo para que os deputados fizessem as suas sugestões. Essa CPI pretende ser um canal de interlocução que possa apresentar medidas para enfrentar o feminicídio, mas também criar ferramentas de monitoramento", explicou a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT).

O texto final está previsto para ser votado, pela mesma comissão, na quarta-feira da semana que vem, no próximo dia 23. Os deputados que integram a CPI terão o prazo de cinco dias para apresentar sugestões e alterações ao texto. Após a aprovação por parte dos parlamentares, o documento seguirá para o Plenário para a apreciação da legislatura.

Entre as recomendações apresentadas, está a criação de mais promotorias de justiça criminal para casos de violência contra a mulher; a inclusão de um núcleo de feminicídio em todas as Delegacias de Homicídio (DH); e a implementação do Formulário da Avaliação de Risco em Violência Doméstica (Frida). Além disso, a Alerj será responsável pela criação de ferramentas de monitoramento e controle, dentro do parlamento, para verificar a aplicação das recomendações feitas no relatório da CPI.

"Ouvimos muitas vítimas, representantes do Judiciário e do Executivo, e construímos em cima desses relatos as recomendações. A ideia é que seja criado um pacto entre os sistemas - judiciário, legislativo e executivo - para a garantia dos direitos dessas mulheres", justificou a relatora Zeidan Lula.

O secretário Pedro Fernandes e o deputado estadual Paulo Bagueira

1  a  1 Previous Next

A UFF de Campos dos Goytacazes vai receber R$ 25 milhões pela emenda da bancada dos parlamentares do Rio na Câmara dos Deputados, em Brasília. O pedido, feito pelo deputado federal Wladimir Garotinho, vai viabilizar a conclusão dos prédios da instituição que atende estudantes de todo o Norte Fluminense. A verba será liberada em 2020. Com as obras do campus paralisadas desde 2012, os alunos estudam em contêineres alugados.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio teve mudanças nesta semana. A partir de quarta (16), a Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia passa a ser comandada pelo engenheiro eletricista Bernardo Sarreta, até então superintendente de Energia. Ele substitui Cristina Pinho, que ocupou a função durante 10 meses. O novo subsecretário ficará responsável, entre outros projetos, pelo prosseguimento da nova regulação da distribuição de gás no Rio, a revitalização do Programa Rio Capital da Energia e o desenvolvimento do plano para a retomada da indústria naval fluminense.

O dinheiro é nosso

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os poderes Legislativo e Judiciário e órgãos do Executivo devolvam ao governo do Rio valores de duodécimos economizados durante o ano foi protocolado, na Alerj, nesta quarta (16), pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB). A "PEC O Dinheiro É Nosso" já conta com apoio de 26 parlamentares - dois a mais que o necessário para sua protocolação.

Empresários, contadores e profissionais de segurança do trabalho e de gestão de pessoas da Baixada Fluminense terão mais uma oportunidade de discutir as alterações e os avanços da nova redação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos, em palestra promovida pela Firjan. O encontro será nesta quinta (17), às 10h, na Firjan Caxias, na Rua Arthur Neiva, 100. A entraga é gratuita.

A OAB Niterói lançou nesta semana a cartilha digital do programa OAB Vai à Escola, para orientar jovens dentro dos parâmetros da democracia. Durante o evento, os presidentes da Fundação Municipal de Educação, Bruno Ribeiro, e da OAB Niterói, Cláudio Vianna, anunciaram um convênio para realização de atividades envolvendo educação e cidadania no âmbito da rede municipal de ensino.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, na quarta (16) o vereador Gersinho Crispim, em frente à Câmara Municipal de São João da Barra. O político foi surpreendido pelos agentes quando chegava para a sessão ordinária da Casa. A prisão em flagrante foi efetuada logo após o parlamentar ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil que seriam fruto da prática de "rachadinha", que é o confisco de parte de salários dos servidores, o que configura crime de peculato.

Quitação de dívidas

Cabo-frienses em situação de inadimplência ainda podem quitar seus débitos com a Prefeitura até o dia 31 de outubro. Os descontos podem chegar a 100% de anistia em multas, juros e honorários advocatícios acumulados de dívidas de IPTU atrasado, ISS e taxas para casos de pagamento à vista. Até o momento, já foram realizadas cerca de 1.500 negociações.

A Câmara de São Gonçalo aprovou, em caráter de urgência, o programa Concilia São Gonçalo 2019, que visa beneficiar inadimplentes que queiram regularizar suas dívidas com a prefeitura. Entre 25 de novembro e 18 dezembro será possível fazer o pagamento com condições especiais. "A dívida muitas vezes é três vezes maior. Por isso, é importante o desconto e o parcelamento", explicou o vereador Jorge Mariola (PHS).