Por Lucas Schuenck
A possibilidade de mudança nos percentuais dos recursos financeiros recebidos pelo Estado do Rio, no que diz respeito à exploração do petróleo, incentivou deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a se mobilizarem pela manutenção dos valores atuais. A lei, que redistribui os royalties e os recursos de Participação Especial, tem data de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estimada para o dia 20 de novembro.
Na oportunidade, os ministros irão apreciar uma liminar, concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia. Esta, provocada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, impetrada pelo então governador Sérgio Cabral, suspende a validade da Lei 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros, em detrimento dos produtores. Caso o STF entenda que os municípios não produtores devam receber um percentual maior e diminuir daqueles que sediam atividades de exploração, refino ou distribuição, as finanças fluminenses serão duramente afetadas, segundo os deputados da Alerj.
Justamente neste sentido, os parlamentares instalaram, nesta quarta (2), uma Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo, que pretende, entre outras ações, fazer uma apresentação técnica a lideranças no Congresso e uma visita ao STF. Se, mesmo assim, a Suprema Corte confirmar a alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Em cinco anos, a perda para o Estado do Rio chegaria a R$ 70 bilhões, segundo os deputados.
De acordo com o presidente da comissão, Dr. Serginho (PSL), que é líder do partido de Jair Bolsonaro na Alerj, a redistribuição para todo o país não alterará qualitativamente a vida dos demais municípios brasileiros, mas vai representar um duro golpe à economia fluminense, que luta para se reerguer de recente crive econômica e social.
"Redistribuir os royalties para outros estados não trará grandes impactos na economia deles, mas será o colapso e falência do Rio. A luta pelo soerguimento do Rio é pelo Brasil como um todo", disse o deputado, em texto divulgado pela assessoria.
Além de Dr. Serginho, fazem parte da comissão os deputados Filippe Poubel (PSL), Rodrigo Bacellar (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Bruno Dauaire (PSC), Luiz Paulo (PSDB) e Subtenente Bernardo (PROS).
No dia 30 de setembro, a Alerj aprovou, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Fiscal do Rio de Janeiro, que concluiu que a situação econômica do estado do Rio não é favorável e pode se complicar ainda mais em 2020, podendo inclusive haver uma quebra das finanças, dependendo da decisão do STF em relação aos royalties. O relatório também apresentou mais de 100 sugestões ao governo do estado.
Após ter vivido episódios de violência na sessão ordinária desta terça (1º), que é marcado por ser o Dia Nacional do Vereador, a Câmara Municipal de São Gonçalo emitiu posicionamento oficial sobre agressões físicas do parlamentar gonçalense Eduardo Gordo (MDB) que, após discussão acalorada, desferiu um soco em seu colega do Legislativo municipal, Professor Paulo (PCdoB). A cena foi capturada pela recém inaugurada TV Câmara, lançada pelo Legislativo da cidade da Região Metropolitana do Rio, na última semana. "A Câmara Municipal de São Gonçalo repudia qualquer tipo de agressão. Por mais que entenda que os temas debatidos na Casa despertem paixões e discussões acaloradas, a Câmara entende que a violência não tem lugar no debate democrático e não pode nem deve ser utilizada sob qualquer pretexto", disse trecho da nota.
A nota do Legislativo também afirma que "Diney Marins (presidente da Câmara) já tomou as medidas cabíveis, oficiou a Comissão de Ética". O PCdoB, partido do vereador Professor Paulo, vítima das agressões, também emitiu posicionamento em defesa de seu filiado. "A direção do PCdoB repudia de forma veemente a agressão física promovida pelo vereador Eduardo Gordo contra o vereador Professor Paulo, no plenário da Câmara Municipal, durante debate na sessão de ontem, dia 1º de outubro. Incapaz de debater ideias, Eduardo Gordo costuma recorrer à truculência e à força bruta", diz trecho da nota. A reportagem de O FLUMINENSE não conseguiu contato com Gordo até o fechamento desta edição.
A ordenação do espaço público usado por vendedores ambulantes nos centros comerciais da cidade foi tema de audiência pública realizada, nesta semana, na Câmara Municipal de São Gonçalo. O vereador Salvador Soares presidiu os trabalhos. "Montamos uma comissão com membros da sociedade civil, Poder Executivo, Legislativo e ambulantes para realizar um trabalho em conjunto e assim criar projetos de lei baseados na necessidade deles", destacou.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), com mais de 700 empresários do Estado do Rio, revelou que 41,5% dos estabelecimentos fluminenses pretendem realizar ou já realizaram encomendas com o intuito de ampliar seu estoque para o Natal. Dos empresários que estão otimistas e pretendem ampliar seu estoque, 57,3% afirmam que vão manter o planejamento dos anos anteriores e realizar encomendas respeitando os meses de outubro e novembro. Outra parcela dos entrevistados, 29,7%, está ainda mais confiante e pretende ampliar as encomendas para o fim do ano, em relação ao ano anterior. Comparando com 2018, apenas 21% dos comerciantes esperam arrecadar mais neste ano.
O professor Rodrigo Seixas, do Ciep 493 - Professora Antonieta Salinas de Castro, em Barra Mansa, na Região do Médio Paraíba, foi um dos vencedores do Prêmio Educador Nota 10. O magistrado criou e promoveu o projeto "Passeio pelos Tempos Líquidos", inspirado no conceito de "modernidade líquida" do sociólogo Zygmunt Bauman. "Sou um idealista. A Educação não só transforma, ela nos dá asas, ela nos liberta", comentou. Seixas foi um dos 10 vencedores, em 4.876 projetos inscritos.
O 1º Seminário de Turismo Niteroiense, que reuniu especialistas da área e universitários na última semana, estimulou, na área acadêmica e demais entidades do segmento, a criação de projetos e o planejamento para o desenvolvimento do turismo. "Agradeço aos professores da UFF, estudantes também de outras universidades que vieram a este seminário que marca esta parceria entre a Neltur, setor acadêmico, e entidades como Sebrae e o CIEE", destacou Paulo Novaes, presidente na Neltur.
O lançamento do livro "O Brasil sob a proteção de Deus", do mestre em Direito e doutor em Sociologia Leonardo Ribeiro, será precedido de palestra do autor sobre o tema, no dia 9 de outubro, a partir das 14h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio.