Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisaram, nesta quarta (16), a primeira versão de seu relatório final. O documento, construído pela parlamentar Zeidan Lula (PT), relatora da CPI, tem cerca de 600 páginas e conta com 106 recomendações que deverão ser aplicadas pelo Judiciário, executivos municipais e estaduais, além de Legislativos fluminenses.
"Esse número de recomendações deve aumentar ainda mais. Hoje só abrimos o prazo para que os deputados fizessem as suas sugestões. Essa CPI pretende ser um canal de interlocução que possa apresentar medidas para enfrentar o feminicídio, mas também criar ferramentas de monitoramento", explicou a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT).
O texto final está previsto para ser votado, pela mesma comissão, na quarta-feira da semana que vem, no próximo dia 23. Os deputados que integram a CPI terão o prazo de cinco dias para apresentar sugestões e alterações ao texto. Após a aprovação por parte dos parlamentares, o documento seguirá para o Plenário para a apreciação da legislatura.
Entre as recomendações apresentadas, está a criação de mais promotorias de justiça criminal para casos de violência contra a mulher; a inclusão de um núcleo de feminicídio em todas as Delegacias de Homicídio (DH); e a implementação do Formulário da Avaliação de Risco em Violência Doméstica (Frida). Além disso, a Alerj será responsável pela criação de ferramentas de monitoramento e controle, dentro do parlamento, para verificar a aplicação das recomendações feitas no relatório da CPI.
"Ouvimos muitas vítimas, representantes do Judiciário e do Executivo, e construímos em cima desses relatos as recomendações. A ideia é que seja criado um pacto entre os sistemas - judiciário, legislativo e executivo - para a garantia dos direitos dessas mulheres", justificou a relatora Zeidan Lula.
A UFF de Campos dos Goytacazes vai receber R$ 25 milhões pela emenda da bancada dos parlamentares do Rio na Câmara dos Deputados, em Brasília. O pedido, feito pelo deputado federal Wladimir Garotinho, vai viabilizar a conclusão dos prédios da instituição que atende estudantes de todo o Norte Fluminense. A verba será liberada em 2020. Com as obras do campus paralisadas desde 2012, os alunos estudam em contêineres alugados.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio teve mudanças nesta semana. A partir de quarta (16), a Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia passa a ser comandada pelo engenheiro eletricista Bernardo Sarreta, até então superintendente de Energia. Ele substitui Cristina Pinho, que ocupou a função durante 10 meses. O novo subsecretário ficará responsável, entre outros projetos, pelo prosseguimento da nova regulação da distribuição de gás no Rio, a revitalização do Programa Rio Capital da Energia e o desenvolvimento do plano para a retomada da indústria naval fluminense.
O dinheiro é nosso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os poderes Legislativo e Judiciário e órgãos do Executivo devolvam ao governo do Rio valores de duodécimos economizados durante o ano foi protocolado, na Alerj, nesta quarta (16), pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB). A "PEC O Dinheiro É Nosso" já conta com apoio de 26 parlamentares - dois a mais que o necessário para sua protocolação.
Empresários, contadores e profissionais de segurança do trabalho e de gestão de pessoas da Baixada Fluminense terão mais uma oportunidade de discutir as alterações e os avanços da nova redação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos, em palestra promovida pela Firjan. O encontro será nesta quinta (17), às 10h, na Firjan Caxias, na Rua Arthur Neiva, 100. A entraga é gratuita.
A OAB Niterói lançou nesta semana a cartilha digital do programa OAB Vai à Escola, para orientar jovens dentro dos parâmetros da democracia. Durante o evento, os presidentes da Fundação Municipal de Educação, Bruno Ribeiro, e da OAB Niterói, Cláudio Vianna, anunciaram um convênio para realização de atividades envolvendo educação e cidadania no âmbito da rede municipal de ensino.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, na quarta (16) o vereador Gersinho Crispim, em frente à Câmara Municipal de São João da Barra. O político foi surpreendido pelos agentes quando chegava para a sessão ordinária da Casa. A prisão em flagrante foi efetuada logo após o parlamentar ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil que seriam fruto da prática de "rachadinha", que é o confisco de parte de salários dos servidores, o que configura crime de peculato.
Quitação de dívidas
Cabo-frienses em situação de inadimplência ainda podem quitar seus débitos com a Prefeitura até o dia 31 de outubro. Os descontos podem chegar a 100% de anistia em multas, juros e honorários advocatícios acumulados de dívidas de IPTU atrasado, ISS e taxas para casos de pagamento à vista. Até o momento, já foram realizadas cerca de 1.500 negociações.
A Câmara de São Gonçalo aprovou, em caráter de urgência, o programa Concilia São Gonçalo 2019, que visa beneficiar inadimplentes que queiram regularizar suas dívidas com a prefeitura. Entre 25 de novembro e 18 dezembro será possível fazer o pagamento com condições especiais. "A dívida muitas vezes é três vezes maior. Por isso, é importante o desconto e o parcelamento", explicou o vereador Jorge Mariola (PHS).