Eduardo retoma liderança do PSL

Após vitória judicial da ala bolsonarista que foi suspensa do PSL, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) retornou, na segunda-feira (16), à liderança do partido, destronando Joice Hasselman (PSL).

Os 14 deputados bolsonaristas foram suspensos pelo próprio partido, o PSL, após a sacramentação do racha entre o presidente Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente nacional da sigla. As punições aos parlamentares foram então determinadas pelo diretório nacional do PSL e, entre as maiores punições aplicadas aos políticos, estavam as dos parlamentares Eduardo Bolsonaro, Bibo Nunes, Alê Silva e Daniel Silveira, que receberam 12 meses de suspensão.

Quando suspensos, os deputados perdem as funções de liderança e vice-liderança, além de não poderem participar de comissões da Casa Legislativa. Foi aí que Eduardo Bolsonaro (PSL), que até então era líder do partido na Casa, teve de deixar seu cargo.

Na última quarta (11), então, parlamentares do PSL entregaram uma lista com 22 assinaturas que oficializaram a deputada Joice Hasselman como líder do partido. A indicação foi reconhecida por Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados.

Entretanto, no mesmo dia em que Joice foi reconhecida como líder do partido, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, determinou o cancelamento das suspensões de todos os parlamentares prejudicados pela decisão do PSL. Com a reversão jurídica, Eduardo Bolsonaro conseguiu retomar seu posto de líder do partido na Casa Legislativa.

O plenário da Alerj aprovou, em sessão nesta terça (17), uma proposta de emenda constitucional (PEC), enviada à Casa pelo Governo do Rio, que desvincula parte das receitas de fundos estaduais com os recursos repassados ao Tesouro estadual ao fim do ano. A proposta estabelece que fundos da Polícia Militar, dos Bombeiros e de Controle Ambiental, por exemplo, tenham porcentagens de desvinculação de 20% a 50%, o que, segundo Márcio Pacheco (PSC), líder do governo na casa, significará a liberação de "R$ 900 milhões a mais para serem investidos na melhora de vida da população".

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta semana, um projeto de lei do deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) que pretende contribuir para a detecção de paralisia cerebral em recém-nascidos. O objetivo é que os hospitais e as maternidades públicas e privadas do Estado do Rio façam exames no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, de 12 em 12 horas até a saída da maternidade. O diagnóstico precoce é importante para o tratamento ser iniciado o quanto antes, amenizando os sintomas da encefalopatia crônica não progressiva da infância, mais conhecida como paralisia cerebral.

Diagnóstico precoce valorizado

"Não há cura para a doença, mas existem tratamentos de apoio, medicação e cirurgia que podem ajudar muito. Daí a importância do diagnóstico precoce, ainda na maternidade. Agradeço ao governador pela sensibilidade em sancionar a lei", afirma o deputado Renato Cozzolino.

A Prefeitura de Maricá inaugura, nesta quarta (18), a Casa dos Conselhos Municipais, espaço para que a sociedade civil organizada possa deliberar políticas públicas com formação de projetos. O local é vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher. Segundo a coordenadora municipal dos Conselhos Leci Alberti, a Casa dará suporte administrativo a todos os conselhos para promover aproximação da comunidade com o Executivo.

Formação

"Faremos a formação dos conselheiros com integrantes da sociedade civil e do governo, além de auxiliarmos na organização dos movimentos sociais, entidades e suas legalizações", reforça Leci.

Após a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (17) ser adiantada na Alerj para não coincidir com o horário da semifinal do Mundial de Clubes, entre Flamengo e Al-Hilal, a quarta-feira (18) também terá mudanças. Regimentalmente começando às 15h, excepcionalmente nesta quarta elas começarão às 11h. Nos bastidores da Casa, comenta-se que André Ceciliano (PT), presidente da Mesa, adiantou a sessão porque viajará a Doha, no Catar, para acompanhar a final, no sábado (21), contra o Liverpool.

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) sediou, na última semana, a entrega do Prêmio Ministro Gama Filho 2019. Na oportunidade, foram premiados trabalhos acadêmicos que discorreram sobre a temática "Tecnologias emergentes e o controle do Estado". O evento foi aberto pelo vice-presidente do TCE-RJ e presidente do Conselho Superior da Escola, Rodrigo Nascimento.

As empresas que recebem isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por integrarem o Comperj, incluindo a Petrobras, deverão, prioritariamente, empregar em todas as etapas da produção moradores de 15 municípios da região do complexo. É o que determina o projeto de lei 974/19 do deputado Anderson Alexandre (SDD), que a Alerj aprovou nesta terça (17), em segunda discussão. A proposta segue para apreciação do governador Wilson Witzel.

3.500 empregos

"O momento é ótimo diante dos planos anunciados de iniciar no Comperj a implantação de uma fábrica de lubrificantes. É fundamental gerar empregos para a população dos municípios do Conleste, contribuindo assim para a melhoria socioeconômica da região", destaca Anderson Alexandre, afirmando que a medida pode gerar 3.500 empregos na região.