'Polida' final na Reforma Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (3), que ainda não há prazo para o envio do texto propositivo da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional. O Chefe do Executivo nacional declarou, em entrevista, que ainda é esperado um "polimento final à proposta. Nos bastidores, especula-se que o trâmite avance a partir de uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias.

"Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela, em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma Reforma Administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma", afirmou Bolsonaro na manhã desta sexta (3).

No Planalto, o tema é tratado como assunto extremamente sensível. Ainda em declaração, o presidente disse que o assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. Ele também afirma que os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer enquanto governante.

"Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas. [...] A Reforma Administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão", acrescentou o presidente, reiterando que não há prazo para encaminhar a proposta para o Congresso.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer alterar a Lei Anticorrupção para classificar como ato lesivo à administração pública, sujeito a punição por litigância de má-fé, o uso de recursos protelatórios com o único objetivo de dificultar o andamento de uma licitação. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG) que argumenta que a medida impedirá que concorrentes desclassificados acionem a justiça apenas para cancelar ou impedir a licitação.

Um Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende permitir que as empresas contratem jovens para trabalhar como aprendizes no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação. Caso seja aprovada, a proposta, de autoria do deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG), alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o autor, o texto visa dar suporte técnico para que os aprendizes desenvolvam seu próprio negócio e solucionem problemas específicos da empresa que os contratou.

Outro patamar

"Este grupo precisa receber o fomento necessário para colocar o Brasil em patamar de destaque no que se refere ao empreendedorismo e inovação", afirmou Gonzalez. Aprendizes são jovens entre 14 e 24 anos, regularmente matriculados em instituição de ensino profissionalizante, que são contratados por empresas de médio e grande porte, por até dois anos, para receber capacitação, combinando formação teórica e prática. Os contratos foram criados pela Lei de Aprendizagem, que os incluiu na CLT. As informações são da Agência Câmara.

O Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) que, segundo o Governo Federal, tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais, entrou em consulta pública a partir desta sexta-feira (3). Segundo o MEC, esta é uma possibilidade de ouvir a população - e especialistas em educação - antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.

Captação de recursos

A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para o endereço [email protected] ou pelo site http://www.participa.br/profile/future-se/. Entre os argumentos defendidos para o projeto, estão a captação de recursos próprios, exploração de patentes e à geração de startups por parte das instituições de ensino.

A autorregulação das instituições privadas do ensino superior será um dos temas em pauta no Ministério da Educação (MEC) em 2020. Comandada pelo economista Ricardo Braga, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é a área responsável pelo assunto. Em entrevista, o secretário comentou o assunto. "Para 2020, a autorregulação deve ser um dos principais tópicos. Nós vamos trabalhar em cima de benchmarks para trazer sugestões e ver como se organiza ou pode estar organizada a regulação em outros países", disse Braga.

O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido (Foreign Commonwealth Office) está substituindo os automóveis oficiais dos diplomatas no Brasil e no mundo por veículos híbridos ou totalmente elétricos. A iniciativa, que ocorrerá inicialmente em 30 postos ao redor do mundo, é parte de um ambicioso programa para reduzir as emissões de carbono e tornar o serviço diplomático britânico "o mais verde do mundo".

Desafio

"As mudanças do clima são o maior desafio do nosso tempo. Fazer uso de uma frota de carros oficiais elétricos pelos nossos diplomatas será um instrumento de alta visibilidade para demonstrarmos a liderança internacional do Reino Unido quanto à diplomacia nas mudanças climáticas", afirmou Vijay Rangarajan, embaixador britânico no Brasil.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do município de Queimados divulgou, nesta semana, o calendário de renovação e inscrição nas modalidades esportivas oferecidas na cidade. No total, cerca de 1,5 mil vagas estão disponíveis para este ano. Para os pais e responsáveis dos alunos já matriculados, as renovações começam na próxima segunda (6). Para os novos entrantes, as inscrições serão feitas a partir do dia 27. Entre as modalidades ofertadas estão judô, balé, futsal, capoeira, entre outros.