Prorrogação de incentivos aos cinemas vetada

Fim dos cinemas de rua: o extinto Cinema Icaraí, em Niterói, exibe Independência ou Morte, de Tarcísio Meira, em 1972 - Foto: Marcos Dias/Arquivo O Fluminense

Panorama RJ
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, na última semana, um projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema. Segundo o mandatário da república, a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto de lei de número 5.815/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro do último ano e pelo Senado no dia 11 do mesmo mês. O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional que, por sua vez, pode manter ou derrubar os vetos.

A matéria legislativa vetada integralmente estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, sob o argumento de evitar o fim dos incentivos.

O prazo do regime especial terminou no último dia de 2019. O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Justificativa - O veto traz a seguinte justificativa do Ministério da Economia: "A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros".

A informação é da Agência Senado.

Incentivo para sustentabilidade

O Projeto de Lei 5359/19, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende isentar os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela proposta, a alíquota dos dois tributos será zero nas operações de importação e sobre a receita bruta de venda dos produtos no mercado interno. O projeto altera a Lei 10.925/04, que reduziu a zero as alíquotas dos tributos para fertilizantes e defensivos agropecuários.

Saúde e ambiente

"Acredito que o incentivo a esta tecnologia sustentável contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução dos agroquímicos que tanto mal fazem à saúde e ao meio ambiente", disse o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), autor do projeto.

Substitutos

Biodefensivos são organismos vivos, como vírus, bactérias, insetos e plantas, utilizados no controle de pragas e doenças agrícolas. Eles podem ser usados como substitutos dos agrotóxicos. A informação é da Agência Câmara.

Matrículas nas escolas municipais de Cabo Frio começam nesta segunda (6)

A pré-matrícula 2020 para a rede municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Estado do Rio, começa nesta segunda-feira (6). Os responsáveis ou os alunos devem entrar no site oficial da Seme (www.semecabofrio.rj.gov.br) e clicar no ícone "Pré-Matrícula on-line" para realizar a inscrição. O processo funcionará apenas pelo site e será encerrado no dia 13 de janeiro.

Nesta primeira fase, as vagas são destinadas para o encaminhamento, transferência e novas matrículas. Os alunos que já fazem parte da rede municipal devem se dirigir à secretaria da unidade escolar para solicitar o número da matrícula. No momento da inscrição, o estudante terá o direito de sugerir três unidades escolares para que seja direcionado para uma delas.

A divulgação do resultado da distribuição das vagas será feita no dia 16. A partir desta data, os interessados devem realizar a efetivação de matrícula na unidade escolar selecionada no ato da inscrição, até o dia 22.

A partir do dia 28 de janeiro será iniciada a segunda fase de pré-matrícula com as vagas remanescentes, que também será realizada apenas no site oficial da Seme. O prazo desta etapa encerra-se no dia 3 de fevereiro, e a efetivação ocorre nos dias 5 e 7 de fevereiro.

PSBD-Rio com novo membro

O vice-prefeito de Búzios, Henrique Gomes, é o novo membro da Executiva estadual do PSDB. Em reunião na última semana, na sede do partido na capital do estado, Gomes foi incluído como membro participante e agora atua diretamente nas decisões da legenda no âmbito estaudal. Na oportunidade também estiveram presentes Aluízio, prefeito do município de Macaé e o presidente do partido no Estado do Rio, Paulo Marinho.

Importância

"Búzios é uma cidade de grande importância para o Estado do Rio e a representando também represento a Região dos Lagos e toda a baixada litorânea", afirmou Gomes.

Novos rumos

"É um importante quadro e um líder experiente que soma nos novos rumos do partido no estado", afirmou Paulo Marinho sobre Gomes.

Franquias em alta

A presença das redes de franquias nos shoppings, em especial aquelas que atuam nos segmentos de alimentação, beleza, estética e educação, voltou a crescer em 2019. Foi o que revelou o estudo realizado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), que constatou uma maior participação das redes nos malls como endereço dos pontos de vendas, passando de 21,5% em 2018 para 24,9% no último ano.

Mix de lojas

Entre os motivos para o crescimento está o reajuste promovido pelos shoppings do mix de lojas, com o objetivo de atrair mais consumidores e aumentar o fluxo de visitantes. Em contrapartida, ofereceu às redes descontos pontuais e uma maior flexibilização nas negociações dos aluguéis.

PL do SUS é vetado

O presidente Jair Bolsonaro vetou de forma integral a proposta que busca garantir a todos os pacientes do SUS a disponibilização de sangue, componentes hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. O PL 6718/09 do Senado foi aprovado pela Câmara em outubro. Segundo o Executivo, o veto integral ocorreu por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" por parte do projeto.