Líder do PSL vai à Justiça por desfiliação

O racha interno do Partido Social Liberal (PSL) ganhou um novo capítulo nesta quinta (9), O líder do PSL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Dr. Serginho, declarou que vai buscar na Justiça sua desfiliação da legenda. A iniciativa é uma resposta do deputado, que foi retirado da presidência do partido em Cabo Frio, município da Região dos Lagos do Rio, segundo ele, "sem ter sido comunicado oficialmente". Dr. Serginho argumenta que é alvo de perseguição da atual direção regional do PSL.

Ainda segundo o parlamentar, ele não haveria sido nem convidado a participar da reunião que consolidou a destituição de sua presidência em Cabo Frio, além da indicação de Rodrigo Gurgel como candidato do partido para a prefeitura cabista. Ele argumenta que a suposta perseguição acontece desde que a administração do partido rompeu com a família Bolsonaro para manter-se aliada a Wilson Witzel (PSC), Governador do Rio.

O ainda peesselista argumenta ainda que, caso o novo partido de Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, ainda não tenha cumprido as determinações da legislação eleitoral para disputar o pleito municipal deste ano, ele irá buscar uma legenda para concorrer a prefeitura de seu município.

"Está claro o ato de perseguição porque não sucumbi à força do governo do Estado e aos traidores, ingratos e desleais ao Governo Bolsonaro. Vou pegar a desfiliação na Justiça, e caso o partido Aliança Pelo Brasil não esteja apto, serei candidato pelo partido que a família Bolsonaro indicar, com perfil de direita, conservador, que prega os valores familiares. Sou pré-candidato não por um projeto pessoas, mas para cumprir a missão de reconstruir o Brasil, Cabo Frio e o Estado do Rio", destacou Dr. Serginho.

A Associação Brasileira de Imprensa emitiu, nesta quinta-feira (9), uma nota condenando a censura contra o especial de Natal da produtora de vídeos Porta dos Fundos. Assinada por Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da entidade, o posicionamento relembra que a Constituição impede a censura e caracteriza o Estado brasileiro como laico. "A ABI deplora a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio, que acolheu pedido de liminar para que fosse retirada do ar uma paródia de autoria da produtora Porta dos Fundos sobre passagens da Bíblia. Independentemente de juízo de valor sobre a peça, a ABI lembra que a Constituição impede a censura e afirma o caráter laico do estado. Assim, esperamos que a decisão seja anulada quando for julgada no mérito", diz a íntegra da nota.

O Governo do Rio vai inaugurar 11 colégios militares no início deste ano. As inscrições começam já no dia 21 deste mês, por meio do site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br. Somando as duas escolas criadas em 2019, o Rio chegará a 13 unidades de ensino deste modelo. Os colégios estarão localizados em São Gonçalo, Rio Bonito, Areal, Carmo, Cordeiro, Araruama, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Três Rios, Resende, Volta Redonda e Miguel Pereira.

O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou, nesta quinta (9), a Lei Complementar 187/19, aprovada pela Alerj em dezembro, que altera normas de funcionamento do Ministério Público estadual. O texto amplia atribuições do Corregedor-Geral do MP, que pode passar a mediar acordos nos processos disciplinares em que a pena seja de advertência ou censura. Pela medida, o Corregedor também passa a ter autonomia para instaurar sindicância contra procuradores, o que antes dependia de aprovação do Órgão Especial do MP.

Afastamento remunerado

A nova lei também permite o afastamento de servidores efetivos do MP para exercício de funções de direção em associação de classe, sindicato ou federação da categoria. O afastamento tem que ser aprovado pelo procurador-geral de Justiça e o servidor manterá sua remuneração e vantagens.

 

A Prefeitura de Niterói e a OAB-Niterói assinaram, nesta semana, um convênio para promover aulas sobre direitos humanos e cidadania nas escolas a partir deste ano. Na oportunidade, estiveram presentes Bruno Ribeiro, da Fundação Municipal de Educação, Alcilene Mesquita, da OAB vai à escola, Flávia Araújo, da secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, e Cláudio Vianna, presidente da OAB-Niterói.

Quatro prefeitos da Região dos Lagos do Estado do Rio enviaram, nesta quinta (9) um ofício para Wilson Witzel (PSC), Governador do Rio, solicitando que a concessão da Via Lagos seja ampliada para "melhorar o tráfego viário e o turismo de uma forma geral". A solicitação é assinada por André Granado, prefeito de Búzios, Adriano Guilherme, de Cabo Frio, Renato Vianna, de Arraial do Cabo e Cláudio "Chumbinho", de São Pedro da Aldeia.

Proposta

O ofício solicita que o governador "encaminhe a Concessionária CCR (que administra a via) proposta visando a ampliação da área de abrangência da concessão da Via Lagos, para que a mesma passe a englobar a RJ 106 até o final do Distrito de Tamoios na Cidade de Cabo Frio, bem como chegue até o KM 01 da RJ 140, em Arraial do Cabo".

Justificativa

Segundo os prefeitos, "este pleito tem por escopo melhorar o tráfego viário e o turismo de uma forma geral, evitando-se dispêndio de recursos dos cofres públicos, diante da calamidade financeira que atravessa nosso Estado".

As empresas de energia elétrica, água e gás serão obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência, além de disponibilizar forma de quitação da dívida por meio de cartão de débito antes do corte no fornecimento. É o que determina a Lei 8.695/19, dos deputados Bebeto (Pode), Carlos Macedo (PRB) e Martha Rocha (PDT), e do ex-parlamentar Dr. Julianelli, que foi aprovada pela Alerj em dezembro. O texto foi sancionado ontem por Witzel.