Prédio no Centro será desapropriado

A Prefeitura de Niterói vai desapropriar o Edifício Nossa Senhora da Conceição, que fica no número 327 da Avenida Amaral Peixoto, desocupado em junho do ano passado por uma decisão da Justiça. A informação foi dada pelo prefeito Rodrigo Neves durante a sessão de abertura dos trabalhos Legislativos da Câmara Municipal. Segundo ele, o processo de desapropriação será iniciado no primeiro semestre deste ano.

"Vamos fazer naquele imóvel um grande projeto habitacional de interesse popular, dando maior dignidade àquele empreendimento. A prefeitura vai desenvolver um projeto arquitetônico para que as unidades sejam maiores. Hoje elas têm apenas 20 metros quadrados. Teremos também no prédio a presença de órgãos públicos nos primeiros andares", declarou o prefeito.

Rodrigo Neves afirmou que já conseguiu o apoio para a desapropriação do promotor de Justiça Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói do Ministério Público, que determinou a desocupação do prédio.

A Prefeitura de Niterói, por determinação judicial, deu suporte às famílias para a desocupação do edifício e vem pagando mensalmente benefício de assistencial a no valor de R$ 782,69 a ex-moradores. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito Humanos da Prefeitura de Niterói cadastrou 346 ex-moradores do prédio. Deste total, 160 famílias foram consideradas aptas a receber o benefício por um período de 12 meses. Os demais cadastrados não foram contemplados porque apresentaram pendências na documentação ou não cumprem algum requisito previsto na lei.

O Edifício Nossa Senhora da Conceição possui 11 andares, 385 habitações e 15 estabelecimentos comerciais. Desde a desocupação, o imóvel está lacrado pela Justiça.

 

Rodrigo Neves (PDT) participou, nesta segunda-feira (17), da abertura do Ano Legislativo na Câmara Municipal de Niterói. Como é de praxe, o chefe do Executivo leu uma mensagem de boas-vindas aos vereadores, com um balanço das ações realizadas e as metas para o último ano de sua gestão.

"Nesses tempos de desapreço ao Parlamento, venho aqui, mais uma vez, para prestigiar a função inalienável e preponderante na manutenção da democracia desenvolvida pela Câmara", disse o prefeito.

As sessões plenárias retornam nesta terça-feira (18), no horário regimental das 17h. Para o presidente da Câmara, o ano será de muito trabalho.

"Teremos um ano intenso por conta do calendário eleitoral e do último ano de gestão do atual prefeito. Mas essa Casa sabe separar as questões políticas da administração. A cidade vai continuar caminhando, fazendo suas escolhas políticas e a Câmara segue sua missão de fiscalização, proposição de soluções e apoio ao Executivo no que for bom para a população", declarou o presidente da Casa e ex-líder de governo, Milton Cal (PP).

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj aprovou, por unanimidade, nesta segunda (17), a convocação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Ele será ouvido pela comissão para esclarecer denúncias de que teria sido responsável pela elaboração de dossiês contra parlamentares, com uso de escutas telefônicas e ambientais ilegais. A reunião com a presença do secretário ainda será marcada. O secretário teria dito, na presença de parlamentares, que possuía dossiês sobre os integrantes do Legislativo.

OSs em pauta

As Comissões de Saúde e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Alerj realizam, nesta terça (18), audiência pública conjunta para debater possíveis irregularidades na prestação do serviço de atendimento à população nas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais (OS). "Temos recebido de profissionais muitas denúncias de irregularidades como demissão em massa e assédio moral", justifica Mônica Francisco (Psol), presidente da Comissão do Trabalho.

Os cinco deputados estaduais eleitos e presos na Operação Furna da Onça, em 2018, podem perder, de forma definitiva, seus mandatos. Isto porque a corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está solicitando a cassação dos mesmos por meio de um parecer.

'Acordo'

O pedido de cassação foi feito pela bancada do Psol na Casa Legislativa em novembro de 2018 mas estava na gaveta da Corregedoria até outubro do ano passado. Nos bastidores do parlamento estadual, comenta-se que houve um acordo para que os parlamentares, que estavam em cárcere, fossem libertados, como decidiu o plenário da Alerj em novembro do ano passado. "Acordo" este que, ao que tudo indica, previa que os parlamentares não tentassem retomar, na Justiça, o exercício parlamentar, já que haviam sido eleitos nas eleições gerais de 2018.

Justiça

A quebra do referido acordo ocorreu. Após determinação do desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC), conquistaram a possibilidade de retomar seus mandatos e voltar a trabalhar como parlamentares. O desembargador apreciou, na oportunidade, um mandado de segurança protocolado pela defesa dos políticos.

Furna da Onça

André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius "Neskau" (PTB) foram detidos em um desdobramento da Lava Jato no Rio, por suspeitas de receberem mesadas para apoiar, em votações, o ex-governador Sérgio Cabral.

 

O Ônibus Lilás, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsodh), que promove a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, chega a Niterói nesta terça (18). A unidade móvel estará estacionada das 8h às 16h na Avenida Visconde do Rio Branco, ao lado do Terminal Rodoviário João Goulart. Nesta edição, o ônibus também leva corte de cabelo gratuito para as mulheres e até aulas de zumba.

Começou nesta segunda o prazo de matrícula para o aproveitamento de vagas remanescentes nos cursos de qualificação profissional da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. O candidato pode ir até a unidade de seu interesse para consultar as vagas disponíveis. A matrícula pode ser realizada até o dia 20 de fevereiro. Os cursos têm duração entre dez e vinte semanas. Entre as oportunidades estão Costureiro; Garçom; Padeiro; Mecânico de Automóveis Leves; Operador de Computador; entre outros. Para se candidatas é preciso ter entre 14 e 18 anos. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada.

 

Após o carnaval, A Alerj vai analisar um projeto de lei (1.077/2019) para que o Poder Executivo passe a co-financiar Instituições de Longa Permanência da Idosos (ILPIs), os asilos. "Precisamos aprimorar as ações e políticas de assistências aos idosos. A proposta da lei é para que o co-financiamento pelo Governo do Estado seja feito através de repasses aos municípios, estimulando a implantação e o funcionamento das instituições, explica Rosane Felix, autora da matéria, que identificou 488 ILPIs no estado, em levantamento próprio.