Isenção de ICMS emergencial

Diante dos prejuízos causados pelas chuvas em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprecia, nesta quinta (5), o projeto de lei 1.898/2020 que possibilita que o Poder Executivo conceda isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e dos serviços de telecomunicação pelo período de 180 dias.

O objetivo, segundo o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP), autor da matéria legislativa, é amenizar os impactos financeiros na vida das pessoas que, em muitas regiões, perderam tudo em decorrência dos desastres naturais ocorridos desde o início do ano. Mais de 20 municípios fluminenses até a presente data passaram ou passam por alagamentos resultantes das fortes chuvas.

"Os meses de janeiro e fevereiro trouxeram muitos estragos, assim como esse início de março. Famílias perderam bens conquistados com muito esforço, então toda e qualquer ajuda, mesmo que de forma temporária, é importante. A isenção, por parte do Poder Executivo, do pagamento de ICMS para todos aqueles vitimados por estas tragédias se faz mais que necessária, inclusive como apoio social e econômico ao recomeço na vida destas pessoas", justifica o parlamentar.

A Comissão de Assistência às Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói, presidida por Eliana do Nascimento Barboza, promoverá uma roda de conversa sobre essa problemática no dia 13 de março, às 14h. Será no Espaço Cultural do 8º andar da sede, Av. Amaral Peixoto, 507, aberto a todos os interessados. Entre os participantes, está Leila Maria Campos, coordenadora do Programa SOS Mulher do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap).

A Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), antes vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a partir desta quarta (4), faz parte da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mudança foi oficializada no Diário Oficial.

Capacitação

Com mais de 50 anos de história, a Fundação tem sua marca reconhecida como um legítimo centro de capacitação, recrutamento, cultura, produção de estatísticas e de estratégia de políticas públicas. Além disso, atua diretamente na seleção, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos nos setores público e privado, priorizando, sobretudo, a capacitação do servidor público estadual, com propósito do aperfeiçoamento das práticas da Administração.

Valorização

"A Fundação valoriza o servidor e faz dele um profissional mais capacitado [...] . Sem dúvidas faremos um excelente trabalho conjunto", disse Rodrigues.

A Fundação Departamento de Estadas de Rodagem do Estado do Rio (DER-RJ) poderá fazer uma vistoria técnica na encosta da RJ-104, no trecho entre a Alameda São Boaventura e o bairro do Caramujo. Os recorrentes deslizamentos de terra no local levaram o deputado Paulo Bagueira (SD) a encaminhar uma indicação legislativa ao governador Wilson Witzel nesse sentido. A ideia é realizar obras de contenção que evitem que o barro caia na pista e, consequentemente, interrompam o tráfego na rodovia.

O governador Wilson Witzel visitou, nesta quarta, o novo Centro de Comando de Controle do Quartel General da PM, inaugurado em fevereiro. O núcleo, que recebeu investimentos de R$ 70 mil, monitora em tempo real, 24 horas por dia, vias da Região Metropolitana. Aproximadamente 450 câmeras de monitoramento captam imagens que são checadas por quatro operadores.

O deputado federal Carlos Jordy (PSL)

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A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária (Ecosol) da Alerj, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), fará nesta sexta-feira (6), às 10h, na Casa Legislativa, a Audiência Pública "Plano de Ação da Setrab para a economia solidária no Rio de Janeiro". No evento, o secretário de Estado de Trabalho (Setrab), Jorge GOnçalves, e a coordenadora estadual de Ecosol, Angélica Hullen, apresentarão o plano de ação para o setor.

Bom debate

O objetivo da audiência pública é discutir este planejamento da Setrab para a área da economia solidária no Rio de Janeiro. A secretaria havia sido extinta e foi recriada recentemente, recuperando a governança deste setor. "A expectativa é a de que possamos promover um bom debate envolvendo representações de movimentos sociais, conselheiros estaduais e gestores locais, de modo que consigamos reafirmar a retomara da política pública da Ecosol", ressalta Waldeck.

O presidente da Comissão Especial de Pessoas em Situação de Rua da Alerj, deputado Danniel Librelon (PRB), defendeu a unificação dos trabalhos das autoridades dos municípios e do Estado do Rio para solucionar os problemas referentes aos moradores de rua durante audiência pública da comissão realizada nesta quarta (4). "Temos todos de unir forças, legislativo, municípios e estado, para desenvolver um trabalho amplo que de fato beneficie essas pessoas que têm sofrido tanto em nosso estado", destacou Librelon.

O deputado estadual Daniel Librelon (PRB)

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