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Panorama RJ

Por dentro das Casas Legislativas, por Lucas Schuenck. [email protected]

ACRJ quer mitigação de impactos

A Associação Comercial do Rio de Janeiro apresentou uma série de iniciativas para minimizar os efeitos da crise causada pelo coronavírus no empresariado fluminense. A proposta foi entregue nesta segunda-feira (16) ao governador Wilson Witzel.

A ACRJ, que participou da reunião convocada pelo Governo do Estado para tratar da situação do Rio de Janeiro, considera que o momento é de união dos empresários, poderes públicos, instituições e sociedade para que a pandemia não prejudique ainda mais o estado, que já se encontra em crise financeira. Com as iniciativas, a Associação Comercial espera que os negócios e os setores produtivos continuem com suas atividades, gerando renda e emprego, além de manter o atendimento à população com seus produtos e serviços.

"A Associação Comercial do Rio de Janeiro não medirá esforços para contribuir com os governos federal, estadual e municipal, na execução de medidas que minimizem os efeitos do coronavírus. Sabemos que os empresários passarão por dificuldades e estaremos prontos para dar todo o apoio necessário", afirmou a presidente da ACRJ, Angela Costa.

Entre as recomendações ao governador, está a de que os impostos estaduais vencidos e não quitados, e os que se vençam até 30 de abril, tenham seus vencimentos transferidos automaticamente para o dia 30 de julho, sem qualquer acréscimo de juros, multa ou quaisquer penalidades tributárias. A ACRJ também indica que até o dia 30 de julho as empresas possam utilizar créditos tributários, precatórios e direitos creditórios, inclusive os adquiridos de terceiros para a quitação de débitos tributários estaduais, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa.

Ainda segundo a instituição, as empresas que tenham como objeto social atividade ligada à saúde e que empreenderem iniciativas tendentes a minimizar os efeitos do coronavírus sobre a população serão objeto de incentivo por parte dos poderes públicos.

Por fim, a ACRJ orienta para que o Governo do Rio disponibilize linha de crédito capital de giro automático AGE-RIO, com funding próprio, R$ 15 a 20 mil/empresa, sem garantia e sem licença ambiental. A única exigência seria cadastro limpo no Serasa; além de que seja promulgado no âmbito estadual uma Lei equivalente à MP 899, a qual define critérios de aplicação dos artigos 172 e 191 do CTN e do CTE, que facultam, à autoridade competente, efetuar transação na esfera tributária, especialmente vinculadas aos efeitos e medidas paliativas para a proteção da saúde população em relação ao coronavírus.

'Limpa Rio' em expansão

Retomado pelo Governo do Rio em outubro de 2019, o Programa Limpa Rio, iniciativa do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, avança pelo território fluminense. Até o fim deste ano, a iniciativa contemplará 38 rios e canais de 25 cidades fluminenses, beneficiando mais de dois milhões de pessoas. No momento, a iniciativa está presente nos municípios de Guapimirim, Queimados, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Mesquita, Seropédica, Teresópolis, Petrópolis, Campos dos Goytacazes e Araruama.


Reparados

"Os cursos d'água são dinâmicos, e o crescimento de vegetação aquática e o assoreamento, que ocorrem ao longo do tempo, precisam ser reparados. Contudo, é sempre bom lembrar que os grandes agravantes das condições desses cursos hídricos são o despejo irregular de esgoto e o lixo", afirma Carlos Henrique Vaz, presidente do Inea. O programa prevê a retirada de um milhão de metros cúbicos de sedimentos. O investimento é de R$ 46 milhões.

Seop atua no Centro do Rio

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda (16), no Centro do Rio, uma edição da Frente Especial de Ordenamento - ação conjunta com o objetivo de intensificar a fiscalização da Prefeitura em áreas de grande movimento comercial. A força-tarefa conta com agentes de diversos órgãos municipais e o apoio da Polícia Militar, para coibir irregularidades como a ocupação de calçadas por ambulantes não autorizados, placas de publicidade instaladas indevidamente e até furto de energia elétrica. Além de desobstruir o passeio, facilitando a circulação dos pedestres, as equipes atuam na limpeza urbana e na abordagem à população em situação de rua, oferecendo acolhimento.

Duas mil vagas em São Gonçalo

Vagas são para cargos de níveis fundamental, médio e superior com ganhos que vão de R$ 1.033,82 a R$ 1.672,10 mensais

Vagas são para cargos de níveis fundamental, médio e superior com ganhos que vão de R$ 1.033,82 a R$ 1.672,10 mensais

Divulgação

As inscrições para o concurso da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo abriram nesta segunda (16). São 2.213 vagas, sendo 379 para contratação imediata e 1.834 para cadastro de reserva. As vagas são para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com ganhos que vão de R$ 1.033,82 a R$ 1.672,10 mensais, além de benefícios, como adicional por tempo de serviço, adicional de produtividade, vale-transporte, função gratificada, entre outros.

Alerj altera duas leis

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerjo), deputado estadual André Ceciliano (PT), promulgou, nesta segunda-feira (16), duas novas leis estaduais e atualizou outras três normas que haviam sido sancionadas com vetos parciais. A medida é resultado da derrubada, em votação datada do último dia 10 de março, de vetos do governador a projetos aprovados na casa.


Programas

Foram atualizadas as leis que tratam do Orçamento Anual de 2020, a que institui o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a que criou o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente, todas de autoria do Executivo. As novas leis publicadas nesta segunda (16) tratam da criação de dois programas estaduais, Família Segura e Empresa Amiga do Esporte, e são de autoria dos deputados Marcelo do Seu Dino e Dr. Serginho, ambos do PSL.

Sarampo deixa presídio em alerta

Os casos suspeitos de sarampo, de acordo com a secretaria, aguardam análise do Laboratório Central Noel Nutels

Os casos suspeitos de sarampo, de acordo com a secretaria, aguardam análise do Laboratório Central Noel Nutels

Wilson Dias/Agência Brasil

O presídio Ary Franco, localizado em Água Santa, na Zona Norte do Rio, têm 17 casos suspeitos de sarampo. Nenhum caso foi confirmado até o momento. Os internos que tiveram contato com eles estão em isolamento. As informações são da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). "A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que as equipes da Coordenação de Saúde da Seap estão monitorando e trabalhando para tomar as medidas cabíveis para a prevenção de qualquer caso suspeito de sarampo", diz o órgão, em nota.

TRE-RJ suspende atendimentos

Por conta do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) suspendeu temporariamente o atendimento ao público. De 16 a 20 de março não haverá atendimento presencial a eleitores, advogados e representantes de partidos políticos nas zonas eleitorais, centrais de atendimento do estado e na sede do Tribunal. Apenas os casos comprovadamente urgentes serão atendidos. Para isto, o cidadão precisa entrar em contato com a Central de Atendimento (3436-9000).

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