NITERÓI/RJ
Min:   Max:
Panorama RJ

Por dentro das Casas Legislativas, por Lucas Schuenck. [email protected]

Alerj terá uma sessão semanal

O Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

Thiago Lontra/Alerj

A pandemia de coronavírus alterou as rotinas de todas as instâncias da sociedade mundial e, com o legislativo fluminense, não poderia ser diferente. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) passa, a partir desta semana, a funcionar com apenas uma sessão por dia, às quartas-feiras, e além disso não exige que todos os parlamentares estejam presentes. Os deputados estaduais que preferirem não irem ao Palácio Tiradentes - ou não puderem - poderão participar das sessões de forma remota.

Os deputados estaduais e funcionários que retornarem de viagem a países com casos da doença também deverão ficar afastados. Nestes casos, o indivíduo passará por um período de quarentena de 14 dias até o retorno de suas atividades.

Servidores com mais de 60 anos e portadores de doenças cardíacas e/ou pulmonares crônicas e gestantes também podem se afastar de suas atividades. Aqueles que tiveram contato com pessoas infectadas com o Covid-19, por sua vez, também ficarão afastadas por 14 dias.

Também serão afastadas pessoas com sintomas respiratórios ou febre, ainda que sem qualquer histórico de contato com casos suspeitos ou confirmados, com apresentação de atestado.

Desde a última semana, a Alerj já funciona em formato especial por conta do vírus. Entre as medidas já adotadas estão o acesso restrito apenas de parlamentares, autoridades, funcionários, profissionais de imprensa e representantes de instituições públicas e privadas previamente credenciados. As visitas guiadas ao Palácio Tiradentes, audiência públicas e reuniões de comissões e frentes parlamentares, consultas presenciais à biblioteca, atendimento presencial da Comissão de Defesa ddo Consumidor, além de cursos da Escola do Legislativo (Elerj) e sessões solenes também estão suspensas.

Simplificação para consumidor

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 96/19, do deputado Renato Cozzolino (PRP), para facilitar o cancelamento de produtos e serviços comprados por meio da internet. A proposta determina que toda aquisição feita pela rede deverá oferecer mecanismo para cancelamento pela mesma forma como realizada a contratação.


Multa

Ainda de acordo com o projeto de lei, caso um produto ou serviço comercializado não permita seu cancelamento diretamente pela internet, a empresa poderá ser multada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


Fraude

"Há um índice muito alto de compras fraudulentas que acontecem principalmente na internet, isso porque o fraudador só precisa do número do cartão, data da validade e código de segurança", justifica o parlamentar, que complementa que o objetivo é facilitar a vida do consumidor.

Suporte às vítimas

A Secretaria de Estado de Vitimados (Sevit) vai oferecer atendimento psicológico e social às famílias das vítimas fatais em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Rio de Janeiro. O acompanhamento será realizado, inicialmente, de forma remota, seja por telefone, videoconferência ou chamada de áudio e de vídeo. A Sevit ficará responsável pelo primeiro contato com os familiares a partir da confirmação dos exames atestando a causa da morte. A pasta está mobilizada e adotando medidas que possam amparar às famílias e minimizar os traumas por elas sofridos. Mais informações podem ser obtidas em www.saude.rj.gov.br ou www.coronavirusrj.com.br.

Afac suspende atividades

A Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Afac), referência em reabilitação visual no estado, suspendeu seus atendimentos por 15 dias a partir desta quarta (18). A decisão está alinhada com as orientações da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. No entanto, haverá um sistema de plantão, das 10h às 15h, para acolhimento de demandas pontuais e orientação. A instituição fará ainda um monitoramento telefônico de seus pacientes.

Preocupação com trabalhadores

O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol)

O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol)

Thiago Louza/Arquivo

Outro projeto de lei, também na Câmara Municipal de Niterói, pretende garantir proteção aos empregos dos cidadãos vinculando o benefício da moratória, já anunciada pelo Executivo, à manutenção dos postos de trabalho na cidade. O PL, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), autoriza a aplicação da mesma desde que haja comprovação da preservação por igual período dos empregos mantidos pela pessoa jurídica beneficiada. "Os trabalhadores não podem ser prejudicados e perderem seus empregos durante a pandemia. A proteção precisa ser em primeiro lugar ao trabalhador", afirma o parlamentar.

IPTU pode ser adiado

Tramita, na Câmara Municipal de Niterói, dois projetos de lei que pretendem mitigar os impactos da pandemia do coronavírus. O primeiro, pretende adiar o pagamento de IPTU dos meses de abril e maio para comerciantes de Niterói. Em sua justificativa, a matéria afirma que o adiamento significa um alívio para os estabelecimentos comerciais, que devem ser impactados pela doença.


FER

O segundo PL prevê a utilização de até 20% dos recursos do Fundo de Equalização da Receita (FER) em casos de pandemias, conforme descrição da Organização Mundial de Saúde (OMS). Com isso, a Prefeitura de Niterói poderia retirar esses recursos e utilizá-los para adquirir insumos, preparar leitos e para todas as demais medidas necessárias para atender à população. Ambos projetos de lei são de autoria do vereador Bruno Lessa (DEM).

Niterói terá 'sessão coronavírus'

Câmara de Niterói entrará em recesso na próxima sexta-feira

Câmara de Niterói entrará em recesso na próxima sexta-feira

Alex Ramos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói estuda a realização de uma sessão extraordinária para votar, em regime de urgência, todas as matérias legislativas elaboradas a partir da motivação da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ainda não há data para sua realização. "Vamos nos reunir somente para discutir matérias e análises das medidas que estão sendo tomadas em função da pandemia e suas consequências", afirma Milton Cal (PP), presidente da Casa.

Scroll To Top