A população fluminense ganhou, nesta semana, um aliado no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Governo do Rio lançou um canal de comunicação oficial sobre o organismo, com o objetivo de diminuir as fake news.
O hotsite, que pode ser acessado pelo endereço rj.gov.br/coronavirus, vai oferecer aos leitores informações sobre o enfrentamento à doença em todo o estado do Rio de Janeiro, além de serviços e orientações sobre prevenção e sintomas.
"O nosso compromisso é trabalhar para defender a população dessa doença. Através desse canal a população poderá se informar de todas as medidas que estamos tomando para conter ao máximo a proliferação do vírus. As informações serão atualizadas diariamente. O momento é de conscientização e de união", afirmou o governador Wilson Witzel.
"Considero uma importante ferramenta para combater a propagação das fake news, que tantos danos podem causar à sociedade. Chamo a atenção para a seção Mitos e Verdades e para todas as ações que o Governo do Estado vem desenvolvendo desde janeiro", disse o secretário de Saúde, Edmar Santos.
O internauta também poderá tirar dúvidas sobre a Covid-19 e encontrará boletins diários com números da doença, além de materiais informativos para profissionais de saúde e de campanhas de conscientização, que pode ser baixada e compartilhada nas redes sociais. O hotsite foi desenvolvido pela Secretaria de Saúde com o apoio técnico do Proderj.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) encaminhou para o governo federal, nesta semana, uma série de propostas para flexibilizar e adaptar relações trabalhistas, de forma que as empresas tenham segurança jurídica para operar e manter sua saúde financeira com a pandemia do coronavírus. O documento foi entregue aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Neto, e aos secretários especiais da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e de Trabalho, Bruno Dalcomo.
Resiliência
O Programa de Apoio à Resiliência Produtiva - ações em âmbito trabalhista e previdenciário - elenca vinte medidas, entre elas, flexibilizar temporariamente as regras para concessão de trabalho remoto, férias coletivas e trocas de horários de turno; permitir que o comunicado de férias seja feito com mais celeridade; estabelecer que o INSS conceda o Auxílio Doença Previdenciário para o funcionário com diagnóstico confirmado de Covid-19, entre outras.
Uma embarcação da concessionária CCR Barcas foi impedida, nesta terça-feira (17), de atracar no cais da Vila do Abraãoo, na Ilha Grande, em Angra dos Reis. O barco saiu às 8h de Mangaratiba, com destino à Ilha Grande, mas ao chegar se deparou com uma barreira, montada por barqueiros da região, que tinham o objetivo de protestar contra a medida de Prefeitura de Angra dos Reis, que suspendeu a operação de embarcações particulares que atuam na região, em função de medidas preventivas contra a propagação dos casos de coronavírus. A concessionária acionou a Capitania dos Portos. O órgão, na oportunidade, alegou que não podia tomar qualquer tipo de ação.
Também por conta da pandemia do coronavírus - Covid 19, o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) informa que está suspensa temporariamente a exigência de Comprovação Anual de Vida para aposentados e pensionistas do Estado. A medida tem por objetivo evitar o deslocamento de aposentados e pensionistas às agências bancárias para realizar o procedimento. O Rioprevidência informará assim que o procedimento for normalizado.
Dentro do plano anunciado pela Prefeitura de Niterói para combater o avanço do coronavírus no município, a Secretaria Municipal de Fazenda funcionará em regime de plantão a partir desta semana. O Centro de Atendimento ao Contribuinte ficará aberto terças e quintas, de 13 às 17h, a partir desta quinta-feira (19), enquanto os demais setores terão uma escala diária reduzida, com o restante das equipes trabalhando em sistema de trabalho remoto.
As empresas concessionárias de serviços públicos não poderão cobrar de terceiros o pagamento de contas em atraso para que haja o religamento dos serviços no imóvel. É o que determina a Lei 8.853/2020, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta terça (17).
'Absurdo'
De acordo com a nova regra, o nome do proprietário do imóvel também não poderá ser incluído na lista de inadimplentes por conta da pendência de atuais ou antigos inquilinos. "A dívida é do usuário e não do imóvel. No entanto, temos visto notícias sobre a exigência de quitação de dívidas em nome de terceiros vinculadas ao endereço, para a transferência de propriedade o que, de acordo com as normas em vigor e o entendimento dos Tribunais, é absurdo", explicou o autor.
As concessionárias de serviços de distribuição canalizada de água potável do Estado do Rio deverão publicar quinzenalmente, em seus sites na internet, os resultados das análises da qualidade da água. A determinação é da Lei 8.754/2020, dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), André Ceciliano (PT) e Carlo Caiado (DEM), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada nesta terça (17).