BB renegocia R$ 185 milhões

A campanha "Vem que Dá", iniciativa inédita da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e do Banco do Brasil (BB) para renegociação de dívidas das empresas do estado do Rio de Janeiro, atendeu 6.29 clientes (entre pessoas físicas e jurídicas) e renegociou R$ 185 milhões em dívidas das empresas e de seus sócios, entre 6 de março e 30 de abril.

Segundo o BB, este resultado representa um crescimento de 41% no valor total dos acordos, em comparação com os períodos anteriores. As restrições impostas pela pandemia da covid-19 não prejudicaram a campanha, que foi prorrogada em um mês e ampliou o atendimento virtual para atender os clientes.

"Com essa renegociação, contribuímos para dar mais fôlego aos empresários. Com a dificuldade de crédito que os micro e pequenos empresários estão enfrentando, principalmente neste período de pandemia, essa negociação foi muito importante para as empresas e seus sócios", enfatizou a presidente da ACRJ, Angela Costa.

Para o mutirão, o banco mobilizou sua estrutura de recuperação de dívidas no estado do Rio, com especialistas em negociação deslocados exclusivamente para as nove cidades polo da campanha. Como legado desta parceria, o BB ampliou de 64 para 90, o número de agências especializadas para atendimento às micro e pequenas empresas, totalizando 450 profissionais.

A campanha passou por Nova Friburgo, Teresópolis, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, Três Rios, Volta Redonda, Itaperuna e Campos, além da capital. A renegociação foi encerrada dia 30 de abril.

A deputada estadual Dani Monteiro (Psol) enviou, na última semana, ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cobrando explicações sobre a decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares de suspender o contrato dos estagiários do órgão a partir de 1º de junho.

5 mil contratos

No documento, a deputada pede que a ordem seja revista e os cerca de cinco mil contratos sejam mantidos. Além do ofício, Monteiro decidiu encaminhar indicações legislativas simples para o Poder Executivo, a Defensoria, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que reforça a necessidade de garantias aos estagiários.

Mantendo vínculos

"Em um momento de crise e incerteza como o atual, é até desumano sacrificar os estudantes e suas famílias. Definitivamente, a culpa não é dos estagiários. Manter vínculos e salários é crucial para todos", justifica a parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O Projeto de Lei 2949/20, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de covid-19. Pelo texto, União, Estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia.

Protocolos

A estratégia, em caso de aprovação, será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

A Prefeitura de Queimados deu início à distribuição de kits alimentícios a centenas de produtores agrícolas da cidade. O projeto já passou pelos bairros Vista Alegre, Santo Expedito, Vila Americana e Vilar Grande. "É muito importante realizar essa ação na nossa cidade, uma vez que muitas pessoas não estão conseguindo trabalhar para levar alimento para casa", explicou Dora Lima, assessora técnica da Proteção Especial.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), recebeu durante a semana, em seu gabinete, representantes da indústria de atacadistas e distribuidores do Rio para um debate sobre as demandas dos setores de plástico, trigo e água mineral. Eles pediram a revisão de carga tributária, para que as empresas tenham condições de fazer frente à competitividade de empresas de outros estados e do exterior.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, na última semana, o Projeto de Lei 2.642/2020. A medida, de autoria do Poder Executivo, permite que o Fundo Único da Previdência Social do Estado - Rioprevidência - tome medidas para evitar a quebra do mesmo. Na justificativa do texto, o governador Wilson Witzel aponta como medida a renegociação do contrato de antecipação de royalties do petróleo. O texto seguirá para apreciação do chefe do Executivo.

Renegociação

De acordo com a proposta, a renegociação não poderá acarretar em custos acima de 5% do total nominal dos títulos não liquidados ou não cancelados até então. O índice não inclui os custos para viabilizar a execução dessa negociação.

A Medida Provisória 974/20, publicada na última semana, autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio. A renovação atinge os contratos firmados a partir de 2018 e não poderá ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.