Menos burocracia nos negócios

A advogada, diretora-substituta e coordenadora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, defendeu que a abertura média para uma empresa no Brasil seja de apenas um dia. Segundo ela, atualmente, o empreendedor gasta em média três dias para abrir seu próprio negócio. As declarações foram feitas durante encontro online promovido durante a semana na Alerj.

"Espero que esse tempo para abertura de uma empresa chegue a um dia apenas. É o que o empreendedor merece, mas já conseguimos progressos se fizermos um comparativo com janeiro de 2019. Hoje, já são dois dias a menos",enfatizou Anne.

Ela fez uma apresentação sobre os detalhes burocráticos ainda enfrentados por empreendedores. "Não tem que ser assim, mas também não adianta fazer normas se elas não forem implantadas por quem trabalha na ponta. É necessário que o processo possa ser automatizado, sem análise humana", salientou. Anne observou, ainda, que a desburocratização pode alavancar o país no ranking "Doing Business" do Banco Mundial.

A advogada também mencionou a dispensa de licenças e alvarás de funcionamento, prevista pela Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde o fim do ano passado. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, cabeleireiro, manicure, borracharia, padaria, além de fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacado e varejo.

A secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, acredita que há poucos passos a serem dados para que empreendedores possam enfrentar menos burocracia. "Temos sempre que olhar e ter os serviços voltados cada vez mais para o cidadão. Estamos sempre acompanhando o trabalho do Sebrae-RJ, principalmente no que diz respeito às leis", disse Geiza.

Os procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior foram designados para integrar a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Procuradoria da República do Estado no biênio 2020-2022. Ana Padilha exerce a função de procuradora regional dos Direitos do Cidadão e os procuradores Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior na condição de primeiro e segundo substitutos, respectivamente.

O deputado estadual Jair Bittencourt (PP) afirma que o diálogo com as esferas municipal, estadual e federal resultaram em recentes ações para melhorar o atendimento aos pacientes de covid-19 em hospitais do Noroeste Fluminense. Ele destaca o credenciamento de 22 leitos de UTI em hospitais de Bom Jesus do Itabapoana para tratamento de vítimas do novo coronavírus, fruto de entendimento da Secretaria Estadual de Saúde e o Governo Federal.

Para o Hospital São Vicente de Paulo, referência de atendimento em Bom Jesus e municípios vizinhos, foram criadas 45 vagas de enfermaria para tratamento de Covid-19. "Agradeço especialmente ao deputado federal Dr. Luizinho que nos ajudou a cobrar o Ministério da Saúde para a liberação das vagas", afirma Jair Bittencourt.

Vice-presidente da Alerj, o deputado afirma que o diálogo entre as autoridades e profissionais da saúde têm feito a diferença em meio à pandemia do novo coronavírus.

O estoque de sangue no Hemonúcleo de São Gonçalo está zerado. Desde janeiro deste ano, as doações já haviam caído pela metade, mas o cenário piorou ainda mais em virtude da pandemia do coronavírus. O Hemonúcleo funciona na Praça Estephânia de Carvalho, s/n, ao lado do Polo Sanitário Washington Luiz, no bairro Zé Garoto. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Mais de seis toneladas de alimentos não-perecíveis já foram entregues pela Cruz Vermelha em sua filial de São Gonçalo. O trabalho foi coroado, nesta semana, quando o presidente municipal da instituição, Marcio Cruz, participou ao lado do presidente nacional, Julio Cals, da cerimônia em que o Cristo Redentor vestiu o colete vermelho em comemoração à marca de 3 milhões de pessoas beneficiadas.

Ao todo R$ 4 mil arrecadados e 80 cestas-básias foram doados para o InstitutoPró-Criança de Niterói. A iniciativa foi da ação 'Somos Solidárias', que promoveu um bazar beneficente realizado de forma virtual através da plataforma Zoom. O evento foi organizado pelo Somos Empreendedoras, grupo de empresárias formado em Niterói. A entrega das cestas aconteceu nesta última semana.

"Em meio a um cenário de tanta incerteza a todos, é na cooperação e na ajuda mútua que conseguiremos enfrentar e superar os obstáculos", afirma Leticia Torzecki, gestora do coletivo e empresária daslojas Ri Happy e Valisere na cidade.

O comércio atacadista do Estado, ou seja, o destinado à comercialização de grandes quantidades de produtos, pode ter um regime tributário diferenciado, com incentivos fiscais do ICMS. A determinação é do projeto de lei 2.772/2020, de autoria do Poder Executivo, que a Alerj aprovou nesta última semana, em discussão única.

Segundo a proposta, as alíquotas de ICMS que envolvam operações internas por estabelecimentos atacadistas serão de 7% nos produtos que compõem a cesta básica e de 12% para os demais produtos. A norma também garante outros dois tipos de incentivos fiscais: crédito presumido nas operações de saídas interestaduais, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1,1%, vedado o aproveitamento de outros créditos, além do diferimento de ICMS.