Pena maior para as organizações

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer aumentar as penas para delitos cometidos por organizações criminosas. Se for aprovada, a proposta, do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), prevê reclusão de 7 a 18 anos se o crime provocar lesão corporal grave, e de 20 a 30 anos se resultar em morte. A pena será válida para grupos que utilizem armas de fogo, pratiquem atos de extrema crueldade e aliciem crianças e adolescentes para o crime.

"A lei precisa atender a realidade e a necessidade social. O projeto prevê penalizar com mais rigor as associações criminosas que aterrorizam os cidadãos de bem desse país e atentam, diariamente, contra agentes públicos no exercício de suas funções, ameaçando a integridade de policiais, promotores, juízes, militares, auditores fiscais, entre outros profissionais", ressalta o deputado.

Fruto de indicação do presidente do 3° Tribunal do Júri do TJRJ, juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, o PL 2252/2020 prevê mudanças que alteram a interpretação jurídica sobre os crimes cometidos por essas organizações, prevendo que o julgamento seja realizado por um colegiado de juízes, e não por júri popular, como ocorre hoje. A interpretação atual é a de que os crimes são de tentativa de homicídio ou homicídio, levando, em média, de 3 a 4 anos para serem julgados.

"Se, até hoje, os tribunais e os juízes encontram dificuldade para enfrentar as complexidades relacionadas à atuação de uma organização criminosa, você imagina o cidadão comum. Além de ignorarem as questões jurídicas, esses cidadãos sentam, num determinado dia, para julgar um processo, passando até quase 24 horas isolados, e tendo que analisar tudo de uma única vez. Esse cenário não permite conhecimento e tranquilidade para que ocorra um julgamento seguro", argumenta o juiz.

Linha Verde

O vereador Renatinho (Psol)

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O Ministério Público do Estado (MPRJ) registrou inscrições de cinco candidatos ao pleito que irá eleger o procurador-geral de Justiça para o biênio 2021/2022. A votação será no dia 11 de dezembro. Concorrem os seguintes membros do parquet fluminense: procurador Ertulei Laureano Matos, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado; procuradora Leila Machado Costa, da 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional; promotor Luciano Oliveira Mattos de Souza, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói; procurador Marcelo Rocha Monteiro, da 4ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus; e promotor Virgilio Panagiotis Stavridis, ca 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital.

O Órgão Especial se reunirá no próximo dia 19 para julgar pedidos de impugnações, assim como indeferir inscrições requeridas fora do prazo. No primeiro dia útil após a sessão será publicada no Diário Oficial a relação de candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.

Chefe do MPRJ, o procurador-geral é nomeado pelo governador a partir de uma lista tríplice formada pelos três que obtiverem a maior votação na eleição de 11 de dezembro. Em caso de empate, integrará a lista que será encaminhada ao governador o candidato mais antigo na carreira, ou, sendo igual a antigüidade, o mais idoso dentre eles. O novo PGJ tomará posse, em sessão solene do Órgão Especial, prevista para o próximo dia 15 de janeiro.

O juiz Alexandre Scisínio, da 71ª Zona Eleitoral de Niterói, decidiu, através de liminar, contra a intervenção e, com isso, o PSDB segue na coligação Niterói Primeiro, dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Felipe Peixoto (PSD) e Bruno Lessa (DEM).

No dia 11 de setembro, o diretório municipal do PSDB de Niterói realizou sua convenção e homologou apoio a Felipe e Bruno. No entanto, o presidente estadual do partido, Paulo Marinho, destituiu o diretório municipal, nomeou um diretório provisório e anunciou apoio à candidatura de Axel Grael (PDT), partido ao qual o PSDB Niterói sempre foi oposição.

O vereador Renatinho do PSOL enviou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Niterói para apurar as circunstâncias da explosão em uma loja de armas no Centro. De acordo com o ofício, bombeiros levantaram a hipótese da explosão ter sido causada por uma granada. O vereador pediu "que sejam tomadas as medidas necessárias para averiguar a possível existência de uma rede de tráfico de armas em atuação em Niterói".