Única praia do interior fluminense com a Bandeira Azul (certificado internacional de qualidade), o Peró, em Cabo Frio, passou a contar a partir desta semana com o Projeto Bike Orla, através do qual o patrulhamento ostensivo da zona turístico é feito por agentes de bicicleta e com apoio de outros dois guardas municipais que atuam em motocicletas. Os ciclistas vão contar ainda com o apoio, para casos de emergência, com os guardas que vão trabalhar em veículos operacionais e com as Rondas Ostensivas Municipais (ROMU), estas para ações táticas.
Os ciclistas vão patrulhar somente a zona turística, no trecho certificado com a Bandeira Azul, que compreende a Avenida dos Namorados (onde está proibido o tráfego de veículos) e a Avenida Drasio Solon Ribeiro (antiga Badejos). Nesta área ficam os principais hotéis do Peró. As motos, viaturas operacionais e a ROMU ficarão baseadas na cabine operacional que foi reativada na Praça do Moinho. Os agentes farão o patrulhamento ostensivo da Gamboa até o Pontal do Peró, passando pela Ilha do Japonês, Praia das Conchas, Peró e Praia das Dunas.
"O projeto é mais um ponto para o bairro do Peró, que passou a ser um destino internacional depois que recebeu a Bandeira Azul. É mais uma vitória do movimento comunitário, que há anos vem reivindicando este serviço. O importante agora é a manutenção, para que o esquema jamais sofra solução de continuidade", disse o Roberto Saci, hoteleiro e integrante do movimento Amigos do Peró.
Coordenador da Guarda Municipal, Jean Carlos comentou que são muito baixos os índices de criminalidade no Peró. Ele lembrou o depoimento do coronel Robrigo Ibiapina, comandante do 25º BPM, segundo o qual foram registrados apenas dois roubos no Peró de janeiro a agosto de 2020.
Os condomínios residenciais e comerciais estão dispensados da obrigatoriedade da realização de autovistoria, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia de coronavírus. É o que determina a Lei 9.029/20, de autoria dos deputados Luiz Paulo (Sem partido) e Lucinha (PSDB), que foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado.
A autovistoria é uma inspeção técnica realizada por engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado, com objetivo de verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações, e detectar problemas nas suas condições que necessitem de obras de reparo.
A suspensão não se aplica às obras de natureza emergenciais. Os condomínios que já começaram a autovistoria deverão suspendê-la e os que ainda não iniciaram deverão realizá-la somente após o fim do estado de calamidade pública.
"Os graves impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus causou aumento da inadimplência nos condomínios residenciais e comerciais. Medidas são necessárias para a saída da crise", declarou Luiz Paulo.
Na próxima quinta (8), Fecomércio RJ e Aderj homenagearão o presidente da Alerj, André Ceciliano, para agradecer o apoio da bancada legislativa na aprovação do projeto de lei 2772/20 (RioLog). Trata-se de um pleito da Fecomércio RJ. As empresas interessadas em aderir ao novo RioLog terão que se dedicar exclusivamente às vendas para o comércio varejista.
Recursos recuperados de fraudes praticadas por políticos e agentes públicos e privados nas ações de enfrentamento à pandemia serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde. É o que determina a Lei 9.037/20, de autoria ,do deputado Anderson Moraes (PSL) que foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado.
A medida também determina que 20% do valor poderá ser destinado à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para a recuperação econômica do setor de bares e restaurantes, por meio de operações de créditos. O valor total arrecadado e sua destinação deverão ser informados em sítio eletrônico do órgão competente do Poder Executivo responsável pela gestão do recurso. Ah, bom!
A partir desta segunda (5), passageiros de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, terão mais quatro trens disponibilizados pela SuperVia. O acordo foi firmado entre o secretário de Estado de Transportes, Delmo Manoel Pinho, e os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, a deputada Lucinha (PSDB) e o deputado Waldeck Carneiro (PT), em reunião nesta semana.
A partir de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria do Rio, a Justiça determinou que o ex-secretário Ezequiel Cortaz Teixeira pague uma indenização de R$ 100 mil em benefício da população LGBTI do Rio. Ele foi condenado por ter declarado na imprensa, em 2016, quando estava à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que acreditava na cura gay, comparando a homossexualidade a doenças graves como Aids e câncer.
A indenização por danos morais deverá ser revertida para ações do programa Rio Sem Homofobia, do governo do estado. A decisão também obriga Ezequiel a fazer divulgação do inteiro teor da sentença em veículo de grande circulação no Estado do Rio, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que pode variar de R$ 500 a R$ 100 mil.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, é um dos 11 finalistas do "Prêmio Liderança Exponencial" destinado a líderes empreendedores dentro das instituições, idealizando, incentivando ou patrocinando projeto de inovação diferenciado e relevante à Justiça. A premiação reconhece e incentiva o uso de tecnologias em processos de gestão e novas metodologias na Justiça.