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Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

Educação como instrumento para o exercício da cidadania

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Dr. Guaraci de Campos Vianna é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Divulgação

Dr. Guaraci de Campos Vianna

A precariedade da educação brasileira reflete, de forma marcante, em outras áreas, como na saúde e nos índices de mortalidade. Interessante observar que os níveis de educação da mãe se mostram mais importantes para a sobrevivência da criança do que o rendimento familiar.

A educação das mulheres é instrumento fundamental de desenvolvimento e bem-estar sociais. Mulheres com maior nível de instrução possuem salários mais elevados e menor número de filhos, os quais são mais saudáveis e bem-instruídos.

Por outro lado, o comportamento que se espera dos jovens é que eles estudem e trabalhem honestamente. No entanto, a maioria deles, sobretudo os nascidos e criados em comunidades carentes, favelas, podem até saber que poderiam ter uma vida melhor e mais longa por meio do acesso à instrução, ao invés de serem cooptados, iniciando precocemente na rotina de práticas criminosas. Porém, o pensamento imediatista de retorno financeiro e a qualidade ruim da maioria esmagadora das escolas torna o caminho do ilícito mais atrativo. Os trabalhos que esse aluno pode conseguir serão, geralmente, cansativos, precários e com baixa remuneração. Logo, as chances de optarem pelo mundo do crime são potencializadas. Precisamos mudar esse quadro com uma educação de qualidade.

A discussão a respeito da qualidade do ensino pode envolver diversos aspectos acerca de qual é o melhor método pedagógico, o tipo de escola, os conteúdos, a carga horária, etc. Porém, as melhores estratégias para aprimorar o ensino ofertado passam pela estruturação da carreira docente, a divisão de papéis na estrutura federativa (como por exemplo, saber se as escolas técnicas ficariam melhores na estrutura dos Municípios do que na dos Estados ou União) e também por dotar todas as escolas, públicas ou privadas, de equipamentos didático-pedagógicos adequados (bibliotecas, laboratórios de informática, internet, etc.) para que a educação possa ser de qualidade.

Todavia, a maioria das escolas da rede pública, (68% segundo o PNAD de 2009) não tem acesso à rede de saneamento básico (v.g. esgoto); quanto mais quadra de esportes, laboratórios e bibliotecas...

Tudo isso demonstra a necessidade de colocar a educação na pauta das prioridades dos nossos investimentos e, culturalmente, entender que só assim cresceremos, com solidez econômica em outras áreas como a saúde, a distribuição de renda, o planejamento familiar e etc.

As escolas e universidades devem estar preparadas para estreitar o relacionamento de seus participantes com a sociedade para formar profissionais com conhecimento e competências direcionados a proporcionar caminhos legítimos para o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 da Constituição Federal).

Parece que, nos últimos 20 anos, procurou-se suprir as deficiências da educação com o incentivo a uma prática equivocada do exercício da cidadania através de participação em movimentos sociais de classes (principalmente das chamadas minorias).

O melhor caminho para o desenvolvimento de um país é a educação, porque ela é capaz de transformar realidades, o que só pode ser atingido através do desenvolvimento do ser humano e com a sua qualificação profissional. A educação para o exercício da cidadania não deve ser reduzida a um conjunto de valores éticos e cívicos, induzindo o estudante a uma linha de pensamento a favor ou contra uma ideologia, mas a existência de um curso básico, indispensável, que privilegia culturas mínimas e competências necessárias para viver e interagir na vida coletiva. A escola e a universidade devem capacitar os alunos para o pleno exercício de uma cidadania ativa.

A cidadania ativa começa pela formação e valorização da pessoa pela sociedade e pelo Estado. Sem isso, o "cidadão" só se sente "valorizado" pela classe política às vésperas de uma eleição, onde se troca o voto por promessas de favores. É a chamada privatização da política que conduz o eleitor a votar e o cidadão a agir pelo interesse pessoal, sem pensar no país, no seu próprio futuro e de seus filhos.

É indispensável mudar essa realidade pela educação, mediante contínuo e predominante investimento da formação do cidadão, a fim de melhorar a transparência na aplicação dos recursos públicos, reduzir a corrupção e aumentar e eficiência das políticas e serviços prestados pelo Estado. Só com a educação plena teremos uma inclusão social, uma cidadania verdadeira e uma vida digna.

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