Apologia ao racismo nas redes sociais

Dr. Guaraci de Campos Vianna

Recentemente a justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do acesso em site denunciado por veicular mensagens de ódio contra minorias raciais e de apologia a crimes contra o racismo.

O tema é sensível, sobretudo porque há uma recente irresignação pelas medidas restritivas de sites e redes sociais, passando uma ideia de censura, que, como sabemos é vedada constitucionalmente.

De fato, a Constituição Federal dispõe no art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Entretanto, é preciso ponderar os interesses, pois assim como a censura é proibida, a ofensa não pode ser permitida, difundida e propagada.

Como tivemos oportunidade de dissecar em outras oportunidades, o racismo parte da ideia de que existem diversas raças humanas, cada uma com suas características específicas, isso precisa ser desmistificado.

Parte-se, então da questão biológica para tentar superar o mito. Cientificamente, só existe uma raça. As diferenças físicas entre as pessoas ficam por conta de aspectos geográficos, morfológicos e, de certa forma, genéticos. Mas só há uma raça, a humana.

Entretanto, o preconceito existe e é difundido na maioria das vezes anonimamente nas redes sociais e na vida como um todo.

Há um preconceito velado contra as empregadas domésticas, com os tipos de cabelo usados pelas pessoas negras e na difusão de uma pretensa e falsa superioridade branca e europeia.

O racismo é forte nas redes sociais, desmistificando a ideia de democracia racial e evidenciando que o preconceito real, vivido pelos negros no seu dia a dia, que os impede, em muitos casos, de ter acesso a oportunidades econômicas e sociais, viraliza no mundo virtual. É notória a ideia de que não haverá punição a este tipo de comentário na rede que se pretende livre e democrática. Há diversos caminhos para se combater o racismo dentro das redes sociais. É preciso que se tenha uma legislação que puna o agressor e obrigue as redes sociais a fornecer os dados de quem promove a discriminação. Em vários casos, já houve a punição dos agressores através destas medidas. A decisão da 11ª Vara Criminal do RJ referida no início, é um exemplo eloquente. É preciso uma interpretação mais dura por parte dos operadores do direito no sentido de punir os responsáveis. Melhor caminho é a educação, em todos os níveis, no sentido de combater as manifestações de racismo e preconceito, inserindo nas crianças, desde cedo, o respeito à diversidade e admiração pela existência de uma beleza contida na própria miscigenação ética, pois o Brasil é um país lindo e culturalmente amplo devido à sua diversidade.

Nas redes sociais as pessoas negras e pardas são continuamente xingadas, ofendidas, humilhadas pelos seus pares, constituindo-se a injúria racial que, apesar de ser crime, sustenta um lado perverso de uma sociedade que se democratiza a cada dia. Não falamos apenas de nomes famosos, artistas ou apresentadores de programas de televisão (que possuem recursos para contrapor estas ofensas), mas de pessoas consideradas comuns, que são obrigadas a ver e ouvir toda sorte de xingamentos simplesmente porque tem a pele escura, o cabelo encaracolado ou outras características étnicas. Sonha-se com uma nova perspectiva, em que tanto na sociedade real como na virtual as pessoas possam reconhecer a importância da diversidade, respeitando o outro em suas características físicas e psicológicas. Não há nada de glorioso em se auto intitular superior. Este comportamento apenas revela a profunda ignorância do ser que em nada contribui para uma sociedade mais justa e igualitária. Isso sem falar na condição do ofendido, que tem a sua autoestima e identidade submetidas a tal tratamento, enfraquecendo sua condição de emancipação. O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra, que viveu quase quatrocentos anos como objeto de trabalho e troca e que, de uma hora para outra, com a libertação, foi jogada na mais pura miséria. Ainda que muitos tenham batalhado e conquistado seu espaço, ainda há muito por fazer para que os negros estejam em condição de igualdade para com os brancos. E o preconceito existente somente retarda esta possibilidade.

As redes sociais, onde as pessoas divulgam suas opiniões escondendo-se atrás de uma máquina (computador) ou de um aparelho celular, devem ser usadas para bons propósitos, nunca para agressões, ofensas e futilidades. Nelas se identificam toda a nossa diversidade, e praticamente tudo e todos estão dentro da rede, mas devem espelhar nossas excelsas qualidades, sem diferenças raciais...