Por Cristina Cruz
oi decidido pelos governos estaduais que vão recorrer da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. O magistrado atendeu ao pedido do governo federal suspendendo trechos do convênio firmado pelos estados, em março, que regulamentava a nova lei sobre a cobrança do imposto sobre o combustível.
Durante uma reunião virtual, que contou com a participação de representantes de todos os estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu os próximos passos da disputa, apesar da liminar de Mendonça não ter impactos imediatos, o acordo que havia sido feito só teria efeitos a partir de julho.
Em março, os governos estaduais decidiram aumentar o valor do ICMS incidente sobre o diesel para R$1,006 por litro de combustível, isso válido para todos os estados. Segundo o consultor tributário Francisco Arrighi, esta decisão teria um efeito positivo, pois poderia dar uma equilibrada nos valores do diesel de um estado para outro. Porém, com o deferimento de Mendonça, os preços permanecem os mesmos até mesmo depois de julho.
“É bom saber que, com a criação de todos os novos impostos, a arrecadação dos estados vem aumentando muito, e na sua grande maioria, os estados estão com o caixa muito abastecido devido ao aumento de ICMS e com a inflação, que fez aumentar o preço dos produtos. O ministro André Mendonça deferiu a inconstitucionalidade do aumento, estipulando o preço original”, explica.