Aprovada no Senado PEC querenderá R$ 2,5 bilhões ao Rio

O Senado Federal aprovou nesta terça (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2019, a "PEC da Cessão Onerosa do Pré-Sal", que beneficiará o Estado do Rio em um leilão de petróleo previsto para acontecer em novembro deste ano. Com a aprovação, conduzida pela bancada do Rio, a parcela destinada ao Rio, que antes previa R$ 326 milhões, passou para R$ 2,5 bilhões, um aumento de 766%.

A votação foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AL). A proposta legislativa foi feita em coautoria entre a bancada do Rio no Senado, que hoje conta com Flávio Bolsonaro (PSL), Romário (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) e acordada no colégio de líderes do parlamento. Lideranças políticas fluminenses, como o governador Wilson Witzel (PSC) e Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, vinham fazendo pressão para que a alteração fosse realizada.

Os parlamentares argumentaram que, no leilão de novembro, apenas blocos de exploração na costa fluminense serão ofertados. O Governo Federal já anunciou que pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões com a iniciativa e que R$ 33,6 bilhões serão pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato, conhecido no setor de óleo & gás como "cessão onerosa", que dispõe sobre a exploração destes campos de petróleo.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL), a alteração proposta pela bancada do Rio corrige o que seria uma injustiça com os estados produtores de petróleo.

"Na verdade, fizemos uma emenda, eu, o senador Arolde e o senador Romário. Houve a concordância do colégio de líderes (do Senado) de pegar 3% daqueles R$ 70 bilhões aos quais a União teria direito e destinar ao estado onde está localizado os poços de petróleo que vão ser leiloados. Então, desta forma, a gente faz justiça aos estados produtores, na questão da cessão onerosa. Não estamos falando de royalties, estamos falando apenas de leilões que vão acontecer daqui pra frente", explicou Bolsonaro.

No plenário, o senador Arolde de Oliveira (PSD) também comemorou a mudança.

"Quero cumprimentar o meu companheiro de bancada, o senador Flávio Bolsonaro, pela agilidade, pela dedicação e pela capacidade em negociar a inclusão destes 3% para redistribuir o que reequilibra um pouco mais a questão dos estados produtores. É claro que existem muitas questões para serem vistas. Muitas delas não são oportunas neste momento. No futuro discutiremos, por exemplo, a questão da representatividade, que é muito importante. […] Hoje é dia de nos regozijarmos", declarou.

Esta, no entanto, não é a única tramitação necessária para garantir o recurso aos estados produtores. Por conta do teto de gastos, será necessário realizar mais alterações na Constituição, uma vez que hoje, as despesas da União são limitadas e o pagamento à Petrobras, governadores e prefeitos é classificada como despesa do Governo Federal.

Justamente por este motivo, a equipe econômica de Bolsonaro pretende realizar o leilão apenas quando a nova PEC já estiver aprovada. A avaliação feita nesta terça é de que, se a proposta demorar em sua tramitação, a licitação deve ser postergada para depois de novembro, já que não houve previsão em orçamento, na receita deste ano, por parte do Governo Federal, da cessão onerosa.

A PEC da Cessão Onerosa foi aprovada no Senado, em duas discussões, com dispensa de intervalo, após a concordância dos líderes. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.