Vetos fora da regra da anualidade

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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O Congresso vai analisar na terça-feira (8), em sessão conjunta, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que altera regras para partidos políticos e para eleições. A maior parte desses dispositivos não têm relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos e não se enquadrariam, portanto, na regra da anualidade. Esse é o entendimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baseado em um estudo da Secretaria do Congresso Nacional. A regra da anualidade exige que as normas eleitorais já estejam valendo pelo menos um ano antes do pleito.

CURTAS

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, na quinta-feira (3), um protocolo de intenções para promover e desenvolver programas de intercâmbio cultural e educacional no campo da primeira infância. A parceria deve contribuir para aprimorar as políticas públicas para essa faixa etária da população, que engloba os primeiros seis anos de vida.

Dezenove homens e mulheres de abrigos da rede municipal de assistência social do Rio de Janeiro concorrem ao título de Miss e Mister Rua, concurso que ocorre sábado, no Museu do Amanhã. O concurso é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), em parceria com várias instituições.

Mais famílias endividadas

O número de famílias com dívidas em atraso aumentou. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em setembro, o percentual de pessoas com dívidas, em atraso ou não, ficou em 65,1%, acima dos 64,8% de agosto e dos 60,7% de setembro do ano passado.

Inadimplência também é maior

Já os inadimplentes, os que têm dívidas ou contas em atraso, somaram 24,5% em setembro, mais que os 24,3% de agosto e os 23,8% de setembro de 2018. As famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas chegaram a 9,6%, acima dos 9,5% de agosto, mas abaixo dos 9,9% de setembro de 2018.

CNH: maior de 60 pode ficar isento

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e um apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados. "É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado", disse a relatora.

Paim propõe mudanças

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu na quinta (3) a apresentação de emendas supressivas em segundo turno para a retirada de alguns pontos da reforma da Previdência que ele considera prejudiciais aos trabalhadores. A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta semana.

Alíquota extraordinária

Entre os trechos que Paim espera retirar do texto estão a alíquota extraordinária para servidores públicos vinculados ao regime próprio e a exigência de contribuição para o servidor inativo que recebe menos de cinco salários mínimos. Em segundo turno, são permitidas apenas emendas que retiram parte do texto já aprovado.

Enem: locais a partir do dia 16

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão consultar, a partir do dia 16, o local onde farão o exame este ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição, que poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Mais de 5 milhões estão inscritos para o exame.