Ataque ao STF sob investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação preliminar própria sobre o ato na noite de sábado (13) em que foram lançadas rajadas de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa.

A PGR atendeu a uma solicitação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, em ofício enviado no domingo (14), havia pedido "a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques e ameaças dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, na noite de ontem (13), inclusive com a utilização de artefatos explosivos (fogos de artifício)".

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma notícia de fato criminal, procedimento que precede uma investigação formal. Ele oficiou a Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) para que informe ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques, sobre qualquer procedimento ou providência adotados em relação ao episódio.

Jacques atualmente supervisiona um inquérito aberto em abril no Supremo para investigar manifestações que pedem o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo do chamado inquérito das fake news.

Prisões- Na segunda-feira (15), seis pessoas foram presas no âmbito desse inquérito sobre atos antidemocráticos, incluindo a ativista Sara Winter, líder do grupo 300 do Brasil, que se encontrava acampado há mais de um mês nos arredores da Esplanada dos Ministérios e foi retirado da área no sábado (13) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura ataques a instituições nas redes sociais.

Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. No fim de maio, depois que foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizadas pelo STF, a ativista usou as redes sociais para ameaçar o ministro Alexandre de Moraes. À época ela disse que o ministro "nunca mais teria paz" e que contaria com ajuda para descobrir onde ele mora e quem trabalha na casa dele.

No sábado (13), acampamentos de apoiadores do presidente Bolsonaro, que estavam na Esplanada dos Ministérios desde o início de maio, foram desmontados em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) e o DF Legal, órgão de fiscalização do governo do Distrito Federal. Na ação policiais utilizaram spray de pimenta contra militantes que insistiam em permanecer na Esplanada.

Na manhã de domingo (14) Winter fez novas ameaças, desta vez, o alvo foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, chamado pela ativista de "ditador". Em suas redes sociais, Sara Winter criticou um decreto de Ibaneis, publicado na noite de sábado. O documento determinou o fechamento da Esplanada dos Ministérios no domingo (14) para evitar aglomerações.

A advogada de Sara, Renata Felix, informou que a prisão temporária é por cinco dias e que vai entrar com pedido de habeas corpus.

"Organização criminosa" - A portaria assinada na noite de domingo (14) pelo procurador João Paulo Lordelo Tavares, que é auxiliar de Aras, a PGR determina ainda que sejam encaminhadas pela PRDF todas as informações a respeito de investigação aberta em maio contra Renan da Silva Sena.

À PGR, Toffoli pediu que Sena seja responsabilizado "por ataques e ameaças à instituição deste Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, inclusive por postagens em redes sociais".

No mesmo ofício, o presidente do Supremo havia pedido também a responsabilização de "todos os demais participantes e financiadores, inclusive por eventual organização criminosa, os quais ficam desde logo representados, devendo-se ser adotadas as necessárias providências para a investigação e persecução penal".

Weintraub multado - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado na segunda-feira pelo Governo do Distrito Federal em R$ 2 mil, por não usar máscara durante um ato público realizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, no domingo. Desde o dia 30 de abril, o uso de máscara facial de proteção é obrigatório em áreas públicas da Capital federal. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.

No documento de aplicação da penalidade, o fiscal escreveu que a notificação ocorreu porque o "autuado" estava em via pública "sem máscara de proteção [...] em desacordo com o estabelecido em decreto nº 40.648/2020 no Distrito Federal". O auto de infração foi endereçado ao gabinete do ministro, na Esplanada.